A falsa solução da 'taxação das blusinhas' e o risco para o comércio nacional
O Brasil precisa avançar para um modelo tributário mais racional, moderno e competitivo. Não faz sentido aliviar impostos apenas para quem produz fora enquanto se mantém uma pesada carga sobre quem gera emprego aqui dentro
Nos últimos anos, o avanço do comércio digital internacional transformou os hábitos de consumo dos brasileiros. Com poucos cliques, milhões de pessoas passaram a adquirir roupas, acessórios, eletrônicos e utensílios importados por preços extremamente competitivos. Esse fenômeno trouxe benefícios imediatos para o consumidor, mas também acendeu um alerta para quem produz, emprega e empreende no Brasil.
A recente revogação da chamada “taxação das blusinhas” reacendeu esse debate. O tema vai muito além de uma simples disputa tributária. Trata-e de uma discussão sobre equilíbrio concorrencial, preservação de empregos, fortalecimento da indústria nacional e justiça fiscal.
A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), que tenho a honra de presidir na Câmara dos Deputados, manifestou preocupação com os efeitos da medida. Ao reduzir tributos sobre produtos importados de baixo valor sem oferecer condições equivalentes ao varejo brasileiro, cria-se um cenário de competição desigual.
Hoje, empresas nacionais convivem com uma das cargas tributárias mais elevadas e complexas do mundo. O pequeno lojista brasileiro paga impostos, folha salarial, aluguel, energia, taxas municipais e enfrenta uma burocracia sufocante para manter suas portas abertas. Enquanto isso, plataformas estrangeiras conseguem colocar produtos no mercado brasileiro com custos muito inferiores.
Os impactos dessa assimetria já podem ser percebidos em setores fortemente dependentes do preço, como vestuário, calçados, utilidades domésticas e eletrônicos básicos. Quando o consumidor encontra uma diferença significativa de valor, o consumo naturalmente migra para o produto importado. O problema é que, junto com essa migração, também podem ir embora empregos, investimentos e oportunidades.
Não se trata de demonizar o comércio internacional nem de impedir o acesso da população a produtos mais baratos. O Brasil precisa estar inserido na economia global e acompanhar as transformações tecnológicas do mercado. Porém, nenhuma nação forte construiu sua economia enfraquecendo deliberadamente seu próprio setor produtivo.
É justamente por isso que apresentamos a Emenda nº 30 à Medida Provisória nº 1.357/2026. A proposta estabelece alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins e IPI para produtos nacionais de até US$ 50 vendidos diretamente ao consumidor final por plataformas digitais ou varejistas, desde que acompanhados de nota fiscal eletrônica.
Nossa proposta busca garantir isonomia tributária. Se o produto importado recebe benefício fiscal, o produto fabricado no Brasil também precisa receber tratamento equivalente. Não podemos aceitar que o empreendedor brasileiro seja penalizado dentro do próprio país.
Além de proteger a livre concorrência, a medida estimula a formalização, fortalece micro e pequenas empresas e preserva cadeias produtivas inteiras que geram renda e desenvolvimento em milhares de municípios brasileiros.
O debate também precisa considerar os efeitos sociais dessa política. O comércio nacional é responsável por milhões de empregos formais e representa uma das maiores portas de entrada para jovens no mercado de trabalho. Quando uma loja fecha, não é apenas um CNPJ que desaparece. São famílias afetadas, sonhos interrompidos e comunidades enfraquecidas.
O Brasil precisa avançar para um modelo tributário mais racional, moderno e competitivo. Não faz sentido aliviar impostos apenas para quem produz fora enquanto se mantém uma pesada carga sobre quem gera emprego aqui dentro.
Defender o comércio brasileiro não é ser contra a inovação nem contra o consumidor. É defender equilíbrio, justiça e soberania econômica. Precisamos construir um ambiente onde o empreendedor nacional possa competir em igualdade de condições e continuar contribuindo para o crescimento do país.
Essa é a verdadeira discussão por trás da chamada “taxação das blusinhas”. E ela diz respeito ao futuro da economia brasileira.
*Domingos Sávio (PL-MG) é deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS)
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