Agora Trump implicou com nosso Pix... e até com a 25 de Março

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) informou que, a pedido do presidente Donald Trump, iniciará uma série de investigações sobre o Brasil para buscar políticas e práticas comerciais do governo brasileiro que possam prejudicar empresas dos EUA. Entre os alvos dessa investida está o Pix, o sistema de pagamento eletrônico desenvolvido pelo Banco Central brasileiro.

O documento divulgado pelo USTR não cita nominalmente o Pix, mas em seus anexos aponta que o “Brasil parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, vantagens de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo.”

Vale lembrar que o Pix convive com outros serviços de pagamento eletrônicos privados, como o WhatsApp Pay, da Big Tech norte-americana Meta. Ambos os sistemas foram anunciados ao consumidor brasileiro praticamente juntos, em 2020, embora o Banco Central tenha barrado o lançamento do WhatsApp Pay para avaliar a adequação à estrutura de pagamento brasileira. Nesse intervalo, em novembro de 2020, o Pix é colocado no mercado. O sistema da Meta seria liberado somente em 2021.  

Em 2024, quase metade (47%) das transações financeiras realizadas no país envolveram o Pix. Já o WhatsApp Pay, empacou.

25 de Março – Em trecho do documento em que o USTR aponta “falhas do Brasil em proteger a propriedade intelectual”, a tradicional rua de comércio popular 25 de Março, no Centro da capital paulista, é citada como exemplo desse suposto problema. “A região da Rua 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados para produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização direcionadas a essa área”, aponta o documento.

O USTR segue dizendo que o Brasil se envolve em uma “variedade de atos, políticas e práticas que aparentemente negam a proteção e a aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual. Por exemplo, o Brasil não conseguiu lidar efetivamente com a importação, distribuição, venda e uso generalizados de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de evasão.”

Comércio eletrônico – O documento traz ainda, como motivo para abertura de investigação sobre práticas comerciais do Brasil, o que classifica como atos, políticas e práticas que podem prejudicar a competitividade das empresas americanas que atuam no comércio digital.

“Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal votou recentemente para responsabilizar as empresas de mídia social por postagens ilegais de seus usuários, mesmo na ausência de uma ordem judicial para remover esse conteúdo, mas inclui no escopo dessas postagens ‘ilegais’ uma ampla gama de discursos, incluindo discursos políticos”, diz USTR.

Tais supostas práticas, aponta o escritório, aumentariam “o risco de danos econômicos às empresas de mídia social americanas.”

Tarifas – O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos também diz que o Brasil “favorece alguns parceiros comerciais, enquanto desfavoreceu os Estados Unidos ao aplicar tarifas mais altas às importações americanas.”

Para exemplificar, o documento aponta que o Brasil concederia à Índia e ao México um tratamento tarifário preferencial que não concede aos Estados Unidos. “Esse tratamento preferencial abrange milhares de linhas tarifárias para o México e centenas de linhas tarifárias para a Índia, com alíquotas entre 10% e 100% inferiores à alíquota NMF (para nações mais favorecidas) do Brasil.”

Corrupção – A gestão Trump diz ainda ver evidências que sugerem que os esforços do Brasil para combater a corrupção “enfraqueceram consideravelmente em algumas áreas”. Para exemplificar, o documento fala que “relatos indicam que promotores firmaram acordos obscuros para conceder leniência a empresas envolvidas em corrupção e indicar conflitos de interesse em decisões judiciais.”

Aponta ainda que “em um caso amplamente divulgado envolvendo suborno de funcionários públicos para projetos públicos e lavagem de dinheiro, decisões de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam as condenações atraíram críticas generalizadas.”

Desmatamento – O USTR afirma ainda que há evidências de que “pecuaristas e agricultores brasileiros têm utilizado terras desmatadas ilegalmente para a produção agrícola, para a pecuária e uma ampla gama de culturas, incluindo milho e soja”.

No documento, o escritório americano diz que, embora os Estados Unidos tenham um superávit comercial geral com o Brasil em bens e serviços, o déficit comercial dos EUA com o Brasil em produtos agrícolas aumentou acentuadamente nos últimos anos, de aproximadamente US$ 3 bilhões em 2020 para US$ 7 bilhões em 2024.

“A produção agrícola, particularmente para plantações de soja e fazendas de gado, tem sido um dos principais impulsionadores do desmatamento no Brasil, e o desmatamento atingiu o maior nível em 15 anos em 2021. Os esforços de fiscalização do Brasil não impediram o desmatamento ilegal.”

Etanol – O documento traz ainda, como motivo para abertura de investigação sobre práticas comerciais do Brasil, tarifas impostas sobre o etanol importado dos norte-americanos. “Os Estados Unidos sofrem com tarifas mais altas sobre o etanol impostas pelo Brasil e com o desequilíbrio comercial resultante da decisão do Brasil de abandonar o tratamento recíproco, praticamente isento de impostos, que promoveu o desenvolvimento de ambas as indústrias e um comércio florescente e mutuamente benéfico”, aponta o USTR.

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