Câmara aprova texto principal do projeto que amplia o Supersimples

Com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (1º/09) o texto principal do projeto de lei complementar que amplia os benefícios do Simples Nacional, o Supersimples.

Para ser concluída a votação, será necessário ainda apreciar os destaques propostos pelos parlamentares, o que deve acontecer nesta quarta-feira (02/09). Todos os partidos orientaram suas bancadas a votar favoravelmente ao projeto. Foram 417 votos a favor e apenas dois votos contrários ao texto.

O Supersimples é um regime tributário especial que permite o pagamento, em uma única guia, de oito impostos. Atualmente, o limite de enquadramento das microempresas no regime especial de tributação é de R$ 360 mil. Com a proposta, o limite da receita bruta anual máxima permitida é de R$ 900 mil.

Hoje, as empresas de pequeno porte podem faturar até R$ 3,6 milhões por ano para participar do programa. Com a mudança, o teto passa para até R$ 14,4 milhões.

O novo texto aprovado, negociado desde a semana passada, prevê a entrada em vigor das mudanças a partir de 1º de janeiro de 2016, mas com uma fase transição, em 2017, para que apenas em 2018 passe a valer o novo teto de enquadramento para as pequenas empresas, que é de R$ 14,4 milhões.

Para o relator do projeto, o deputado João Arruda (PMDB-PR), esta emenda foi fruto de uma discussão ampla com governadores, com o governo federal e com as micro e pequenas empresas.

“A tabela do Simples Nacional será agora um estímulo para a micro e pequena empresa crescer sem o medo de perder seu enquadramento. Conseguimos fazer uma lei moderna para o país”, afirmou Arruda.

O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC), defendeu a aprovação da proposta que amplia os valores de enquadramento no Supersimples. 

Foi feito um acordo para que, se aprovada, a lei só entre totalmente em vigor em 2018, com a implementação em etapas até lá. A intenção é diminuir o impacto nas contas públicas.

“Não tenho dúvida dos avanços que conseguimos. Enquanto a grande empresa desemprega, a microempresa emprega. Isso é um remédio para ajudar a crise”, defendeu.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias e de Estadão Conteúdo

FOTO: Agência Câmara de Notícias