Como funciona a nova linha de crédito para motoristas de aplicativo e taxistas

* Com agências

As regras da nova linha de crédito para motoristas de aplicativos e taxistas financiarem carros novos com juros abaixo dos praticados no mercado foram publicadas pelo governo federal na última terça-feira (19/05). A medida faz parte do programa Move Brasil e prevê até R$ 30 bilhões em crédito para compra de veículos considerados sustentáveis, como modelos flex, híbridos ou elétricos até R$ 150 mil.

Motoristas de aplicativo - com cadastro em plataforma há pelo menos 12 meses e mínimo de cem corridas - e taxistas registrados e em atividade já podem se cadastrar. O pedido deverá ser iniciado pela plataforma oficial do Move Brasil, e a resposta será enviada em até cinco dias úteis.

Após a confirmação, o trabalhador poderá procurar um banco credenciado para pedir o financiamento a partir de 19 de junho. A análise final de crédito será feita pela instituição financeira. 

A medida prevê condições diferenciadas para mulheres, permitindo ao CMN estabelecer taxas, prazos e períodos de carência específicos para operações contratadas por motoristas e taxistas mulheres. Também altera a legislação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) para permitir o uso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) na garantia das operações de crédito destinadas aos beneficiários da nova linha de financiamento, ampliando a segurança das operações e o acesso ao crédito.

Além das medidas para os motoristas de transporte individual de passageiros, foi publicada a Medida Provisória nº 1.360/2026, que atualiza regras para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. Segundo o governo, a medida simplifica exigências para o exercício da atividade ao retirar a obrigatoriedade de autorização emitida pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, além de dispensar o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Como pedir o financiamento? 

1 - Cadastro: motoristas devem acessar a plataforma do Move Brasil e autorizar o uso de dados para o sistema verificar se têm direito.
2 - Confirmação: a resposta da análise será enviada por meio da caixa postal do portal gov.br em até cinco dias após o cadastro.
3 - Escolha do veículo: depois da confirmação da elegibilidade, os motoristas poderão escolher, a partir de 19 de junho, veículos de até R$ 150 mil, de montadoras habilitadas no programa Mover. Os trabalhadores deverão procurar uma instituição financeira credenciada para pedir o financiamento.
4 - Contratação:o banco escolhido pelo motorista fará a análise de crédito e, se aprovada, concluirá a contratação com as condições do programa.

Quais carros poderão ser financiados? 

O programa só permitirá a compra de carros flex, híbridos flex, elétricos e veículos movidos exclusivamente a etanol. Modelos movidos apenas a  gasolina ou diesel ficarão de fora. 

O valor máximo do automóvel será de R$ 150 mil. O motorista poderá escolher carros de montadoras habilitadas no programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), como: BYD; Fiat; GM; Honda; Hyundai; Nissan; Peugeot; Renault; Toyota; Volks. 

Quem pode participar?

Taxistas registrados e em atividade, cooperativas de táxi e motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses que tenham realizado ao menos cem corridas nesse período na mesma plataforma. 

A validação dos motoristas de aplicativo será feita pelas próprias plataformas. No caso dos taxistas, a confirmação ocorrerá via Receita Federal e portal gov.br.


Qual será o valor dos juros? 

O governo anunciou juros finais de até 11,5% ao ano para mulheres e 12,6% ao ano para homens. As mulheres também poderão financiar itens extras de segurança, limitados a 10% do valor total da operação.

O financiamento terá entrada? 

As regras publicadas até agora não estabelecem entrada mínima obrigatória. No entanto, os bancos poderão exigir condições próprias durante a análise de crédito, incluindo valor de entrada, garantias e comprovação de renda.

 

Quando os financiamentos começam?

O cadastro e a análise de elegibilidade já foram liberados pelo governo. Já a contratação efetiva dos financiamentos junto aos bancos começará a partir de 19 de junho.

 

Motoboys e mototaxistas entram? 

A medida provisória trouxe mudanças para motoboys, mototaxistas e entregadores de aplicativo, mas sem linha específica de financiamento para motos neste momento.

O texto elimina algumas exigências da categoria, como obrigação de placa vermelha para motofrete, curso obrigatório para atuar, idade mínima de 21 anos e exigência de dois anos de CNH para trabalhar com entregas. O curso especializado continuará existindo de forma opcional.

Medida faz parte de pacote eleitoral

A iniciativa foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo, por meio de medida provisória. O programa será operado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em parceria com bancos credenciados.

Segundo o governo, o objetivo é ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores que usam o carro como ferramenta de trabalho e têm dificuldade de financiamento nas condições atuais do mercado.

As taxas de juros serão menores para mulheres motoristas. Pelas regras aprovadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), o custo da linha será de até 11,5% ao ano para mulheres e de até 12,6% ao ano para homens - abaixo da Selic, atualmente em 14,5% ao ano.

O prazo máximo de pagamento será de seis anos (72 meses), com possibilidade de até seis meses de carência para começar a pagar a primeira parcela. 

IMAGEM: Rovena Rosa/Agência Brasil