Novo Desenrola amplia limite de crédito e prazos para micro e pequenas empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta segunda-feira, 4/5, em cerimônia em Brasília (DF), a medida provisória do Novo Desenrola Brasil, programa focado na redução do endividamento dos brasileiros. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresentou a nova versão do programa a convidados, autoridades e jornalistas, o objetivo da ação é promover a reorganização financeira dos brasileiros e ampliar o acesso ao crédito.

Serão 90 dias de mobilização para renegociação de contas com atrasos entre 90 dias e dois anos, com descontos que variam de 30% a 90% nos valores de inadimplência, conforme negociação com bancos e instituições financeiras.

O Desenrola Brasil 2026 atenderá a diversos públicos, como famílias, estudantes com financiamento (Fies), aposentados, pensionistas, micro e pequenas empresas, além de agricultores familiares. “Não é correto um cidadão brasileiro, uma cidadã, estar com nome sujo no Serasa por causa de uma dívida de R$ 100, de R$ 150, de R$ 200”, afirmou Lula. 

O presidente também alertou que o esforço de redução do endividamento não pode ser atrapalhado pelo gasto com jogos, ressaltando o bloqueio de apostas online para quem aderir ao programa. “Por isso é que nós estamos proibindo durante um ano as pessoas de gastarem o pouco do seu recurso fazendo jogo”, disse o presidente.

Algumas novidades marcam esta nova fase do programa em relação à primeira edição, de 2023. Em 2026, uma das principais mudanças é o uso de até 20% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas.

Micro e pequenas empresas

O Desenrola Empresas, voltado a micro e pequenos negócios, prevê ampliação dos prazos de pagamento, aumento dos limites de crédito e maior período de carência.

Empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil poderão acessar crédito de até 50% do faturamento, podendo chegar a 60% no caso de negócios liderados por mulheres. Já para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, o limite foi ampliado para até R$ 500 mil.

Para ambas as faixas de faturamento, a carência será de 24 meses, o prazo máximo da operação, de 96 meses, e a tolerância no atraso para concessão de novos créditos será de 90 dias.

Para o presidente, ainda há reflexos da pandemia na economia e no endividamento de pequenos negócios. “Esse país vem se endividando há muito tempo. A covid fez com que a sociedade se endividasse por necessidade mesmo, e tem muita gente que, desde aquele tempo, ainda está enrolada, o pequeno comerciante, dono de bar, dono de restaurante”, disse Lula.

Desenrola Família

Também mudou a faixa de renda de quem quiser aderir ao programa, passando de dois para até 5 salários mínimos (R$ 8.105,00), abrangendo, portanto, pessoas de classe média. No caso do Desenrola Famílias, pode ser feita a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 por meio de um crédito novo, com taxa de juros limitada.

Durante a apresentação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou para os riscos das altas taxas de juros praticadas no mercado e a rápida progressão de dívidas quando não são quitadas. Segundo ele, uma dívida de R$ 10 mil pode crescer rapidamente com encargos em torno de 15% ao mês, tornando a quitação difícil em pouco tempo.

Juros menores

O programa abrange dívidas de alto custo com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Uma das vantagens da nova versão é a redução da taxa de juros mensal para até 1,99%, abaixo do que é praticado no mercado.

O prazo para pagamento pode chegar a 48 meses, com carência de até 30 dias para o início das parcelas. O valor mínimo será de R$ 50 e o limite de crédito pode ser de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

Durigan informou que o governo federal fará uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para assegurar as operações. “Estamos mobilizando a arquitetura, os fundos de garantia do poder público, estabelecendo essa nova relação com os bancos para dizer o seguinte: essas pessoas não vão pagar essa dívida com essa taxa de juros nesse patamar. Estamos partindo de uma série de descontos”, afirmou o ministro da Fazenda.

Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o Desenrola integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento da renda. “A proposta é viabilizar um amplo processo de renegociação de dívidas, alcançando famílias, estudantes e empreendedores, contribuindo para a recuperação financeira e o aumento da renda”, afirmou.

Além de facilitar o acesso ao crédito, o programa também prevê ações de educação financeira. As instituições bancárias deverão investir o equivalente a 1% das garantias do programa em iniciativas educativas. Outra medida é o bloqueio do uso de recursos provenientes de crédito para apostas online.

Aposentados e pensionistas

No crédito consignado voltado a aposentados, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos federais, houve mudanças relevantes. Por exemplo, a margem total de comprometimento de renda foi reduzida de 45% para 40%.

Já para beneficiários do INSS, o prazo máximo de pagamento foi ampliado de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até três meses. Para servidores públicos federais, também foram previstas condições mais flexíveis de prazo e carência.

Desenrola estudantil

Estudantes em dívida com o financiamento estudantil (Fies), com atraso entre 90 e 360 dias, poderão obter desconto de 100% em juros e multas, além de redução de 12% no valor principal em caso de pagamento à vista. O saldo poderá ser parcelado em até 150 vezes. Para atrasos superiores a 360 dias, os descontos podem chegar a 77% para o público geral e até 99% para inscritos no CadÚnico. A expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.

Agricultores familiares

O Desenrola Rural foi relançado com prazo de adesão até 20 de dezembro de 2026. A medida deve alcançar cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares, permitindo a regularização de dívidas e a retomada da produção.

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IMAGEM: SXC