Escala 6x1 e reajuste do MEI têm semana decisiva em Brasília

Duas das principais pautas em tramitação na Câmara dos Deputados têm semana decisiva em Brasília. Amanhã (12/05), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estará na comissão que analisa o fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho.

Na quarta-feira (13), é a vez da reunião do colegiado legislativo responsável por apresentar proposta para o reajuste no valor do teto para enquadramento no Simples Nacional, que inclui Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Durigan vai participar de audiência pública para discutir os impactos econômicos da redução da jornada (horas) e escala (dias) de trabalho. As alterações fazem parte, respectivamente, das propostas de emenda à Constituição (PECs) 221/19 e 8/25.

Em entrevistas, o ministro tem descartado qualquer possibilidade de compensação ao setor produtivo, mas se mostrou aberto a debater um período de transição para casos específicos, além de linhas de crédito e capacitação para ganhos produtivos.

Parlamentares da oposição têm pressionado pela definição de política compensatória e adoção de transição para os setores impactados pelas  mudanças. Analistas econômicos apontam que as micro e pequenas empresas, com número menor de trabalhadores, serão as mais afetadas. 

Na última quinta-feira (07/05), em uma das reuniões sobre as PECs, em João Pessoa (PB), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou o equilíbrio no debate e confirmou o cronograma para votação final da proposta no Plenário ainda neste mês.

No debate na capital paraibana, representantes do setor empresarial alegaram que não são contra a redução da jornada de trabalho, mas que é  necessário diálogo para que não haja prejuízos às empresas e aos trabalhadores.

Nesta semana, ainda haverá audiência pública também na quarta, na Câmara dos Deputados, sobre os impactos sociais das medidas. São aguardados representantes do governo e de instituições de pesquisa. Nos dias 14, em São Paulo, e 15, em Porto Alegre, seminários regionais vão debater as PECs. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) fez requerimento para que em todas as audiências na Câmara sobre o fim da escala de trabalho 6x1 sejam convidados representantes do setor produtivo.

Correção do teto de Simples Nacional

As discussões da atualização da tabela para enquadramento no Simples Nacional, sem reajuste desde 2018, serão retomadas nesta quarta-feira (13/5). A correção beneficia cerca de 25 milhões de empreendimentos, entre MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Na comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que pretende elevar o teto do Simples Nacional, será apresentado plano de trabalho do colegiado, presidido pela deputada Any Ortiz (PP-RS) e com relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). A meta é a aprovar a proposta na comissão em junho, antes do recesso parlamentar.

O texto aprovado no Senado projetava impacto de R$ 2 bilhões para a elevação do teto do MEI. A Câmara quer ampliar também os limites de microempresas e empresas de pequeno porte, o que, segundo a equipe econômica do governo, geraria renúncia fiscal entre R$ 60 e R$ 85 bilhões.

Defensores da atualização alegam que a medida amplia a arrecadação. De acordo com os dados da Confederação das Associações Comerciais de Empresariais do Brasil (CACB), a correção pode gerar 869 mil empregos, principalmente devido ao fato de que o projeto prevê que o MEI possa contratar até 2 funcionários, e injetar mais R$ 81,2 bilhões na economia.

Em artigo publicado no Poder 360 no último sábado (9/5), o presidente da CACB e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, argumenta que a medida vai incentivar investimentos e formalização. “A atualização certamente contribuirá para dar mais estabilidade ao mercado de trabalho, principalmente em momentos de turbulências aqui ou no exterior”, destaca. 

IMAGEM: José Cruz/Agência Brasil