Ministro do Trabalho diz que o fim da escala 6x1 está ‘precificado pela economia’

A Comissão Especial que analisa a PEC 221/2019 realizou, nesta quarta-feira, 6/5, audiência pública para discutir os impactos da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. O debate reuniu representantes do governo federal, organismos internacionais, Ministério Público do Trabalho, magistratura e parlamentares, evidenciando tanto convergências quanto pontos de tensão sobre a proposta.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da comissão, Alencar Santana (PT/SP), destacou que a proposta busca garantir melhores condições de vida ao trabalhador, com redução da jornada sem corte salarial e mais tempo de descanso. Segundo ele, há um ambiente político favorável para avançar na matéria ainda neste mês. “Estamos falando de garantir um dia a mais de descanso ao trabalhador e à trabalhadora brasileira”, afirmou.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou que a redução da jornada para 40 horas semanais é uma demanda histórica e já “precificada” pela economia brasileira. Ele argumentou que a mudança pode gerar ganhos de produtividade, redução do absenteísmo e melhora no ambiente de trabalho. “Nós já poderíamos estar trabalhando há muitos anos com jornada de 40 horas semanais”, disse.

Marinho citou experiências práticas em empresas que adotaram a escala 5 por 2 e registraram aumento de desempenho e redução de faltas. “O simples fato de ter eliminado o 6 por 1 e implantado o 5 por 2 melhorou o desempenho”, pontuou. Também destacou que o impacto médio estimado da redução seria de cerca de 4,7% na massa de rendimentos. Para o ministro, a prioridade do governo é a redução para 40 horas semanais com duas folgas. “A grande aposta neste momento é no ganho de qualidade e produtividade a partir da satisfação desses trabalhadores”, afirmou.

O diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Vinícius Carvalho, apresentou uma análise comparada internacional. Segundo ele, a redução da jornada é uma tendência global e está associada a melhores indicadores de saúde, produtividade e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. “Jornadas excessivas aumentam doenças cardiovasculares, distúrbios mentais e riscos de acidentes”, afirmou.

Carvalho também destacou o conceito de “pobreza do tempo”. “Uma vez que você perde o tempo, ele já não volta mais”, disse, ao defender que a reorganização da jornada pode melhorar a qualidade de vida e a produtividade.

A vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Cristina Basteiro, afirmou que o modelo atual baseado na escala 6x1 apresenta problemas estruturais e impacta diretamente a saúde e a dignidade dos trabalhadores. “A jornada de trabalho constitui elemento essencial para a preservação da saúde, da segurança e da dignidade dos trabalhadores”, destacou.

Segundo ela, jornadas extenuantes podem configurar situações graves. “Jornadas exaustivas integram o núcleo conceitual das condições análogas à escravidão”, afirmou. A representante do MPT também apontou impactos concretos na saúde. “Há relação direta entre o excesso de jornada, repouso semanal insuficiente e acidentes e doenças do trabalho”, disse, citando milhões de afastamentos registrados.

Na mesma linha, o juiz do trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho enfatizou o histórico de redução da jornada como conquista social e defendeu a eliminação da escala 6x1 como medida urgente. “A limitação da jornada é a principal bandeira da classe trabalhadora”, afirmou.

Ele citou dados de acidentes e adoecimento e relacionou diretamente esses fatores às jornadas extensas. “Estamos falando de vidas perdidas e de trabalhadores que não têm tempo para a vida”, disse. O magistrado também contestou projeções econômicas negativas. “Não se sustenta o argumento de impacto negativo no PIB com a redução de jornada”, afirmou.

Entre os parlamentares, Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) afirmou que há apoio majoritário da população à proposta e classificou a redução da jornada sem redução salarial como ponto inegociável. “É uma necessidade urgente e é inegociável lutar por essa redução sem redução de salário”, disse.

Já a deputada Julia Zanatta (PL-SC) levantou preocupações sobre os impactos da medida para micro e pequenas empresas, especialmente nos setores de comércio e serviços. “Como uma padaria, um mercado pequeno ou uma farmácia vai manter funcionamento reduzindo jornada sem aumentar o custo?”, questionou.

O deputado Saullo Vianna (MDB-AM) também trouxe questionamentos sobre os efeitos econômicos e defendeu maior aprofundamento do tema. “É importante entender se vai haver tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas”, afirmou.

No contexto do setor produtivo, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) alerta para os desafios da mudança, especialmente para empresas de menor porte. A entidade defende que a transição seja feita com diálogo e cautela, para evitar aumento de custos e impactos sobre preços e empregos.

O debate na comissão segue nas próximas semanas, com novas audiências públicas e seminários regionais. A expectativa é consolidar um relatório que equilibre as demandas por melhoria das condições de trabalho com os desafios econômicos apontados por diferentes setores.

IMAGEM: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados