Comissão na Câmara inicia debate sobre fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 29/04, a comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução da jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais – o limite atual são 44 horas. A mudança ocorreria no período de dez anos. Composto por 38 membros, o colegiado também incorpora o debate sobre o fim da escala 6x1.

Ao assumir a presidência, Alencar Santana (PT-SP) destacou o caráter histórico da comissão e o compromisso de avançar rapidamente com a proposta. “Vamos trabalhar juntos para garantir mais dignidade ao trabalhador brasileiro”, afirmou, ressaltando a intenção de votar a matéria ainda no mês de maio.

A primeira vice-presidente, Daiana Santos (PcdoB-RS), reforçou que a redução da jornada é uma demanda histórica da sociedade e deve ser tratada com responsabilidade. Segundo ela, o debate precisa equilibrar avanços sociais com impactos econômicos e destacou a mobilização dos trabalhadores ao longo do tempo como motor das conquistas, além da sobrecarga enfrentada pelas mulheres.

Na sequência, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) destacou o acúmulo de discussões já realizadas, especialmente no âmbito da Comissão do Trabalho, e defendeu a organização de um cronograma claro para os trabalhos. Ele ressaltou a importância de construir uma proposta equilibrada que amplie a dignidade dos trabalhadores sem comprometer a competitividade das micro e pequenas empresas.

O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) também enfatizou a necessidade de conciliar interesses. Segundo ele, a comissão afetará todo o país e deve considerar tanto a proteção ao trabalhador quanto os efeitos econômicos, incluindo custos para o setor produtivo e o prazo de implementação das mudanças.

Já a deputada Erika Hilton (Psol-SP) enfatizou o papel da mobilização social na chegada do tema à comissão. Para ela, o modelo atual compromete a qualidade de vida dos trabalhadores. “As pessoas precisam trabalhar para viver, e não viver para trabalhar”, afirmou, defendendo a redução da jornada sem diminuição salarial.

Na mesma linha, o autor da proposta, Reginaldo Lopes, classificou o momento como um avanço histórico e defendeu a garantia constitucional de dois dias de descanso. Ele também sinalizou abertura para um modelo de transição, com jornada de 40 horas semanais e escala 5x2 como etapa intermediária.

Em contraponto, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) levantou preocupações sobre os efeitos econômicos da medida, especialmente para pequenos negócios e diferentes realidades regionais.

Relator da matéria, Léo Prates (Republicanos-BA) adotou um tom conciliador e defendeu que o debate vá além de divisões ideológicas. “O relatório não será contra ninguém, será a favor das pessoas”, afirmou, destacando o impacto da jornada sobre as famílias.

Do ponto de vista do setor produtivo, entidades como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) têm alertado para a necessidade de cautela e avaliam que a discussão após o período eleitoral seria mais adequada. A avaliação é de que mudanças sem transição adequada podem pressionar custos, afetar micro e pequenas empresas e gerar reflexos no emprego e nos preços.

A comissão agora inicia a fase de debates e apresentação de emendas, com prazo de dez sessões a partir de 30 de abril. A expectativa é de construção de um texto que concilie melhoria nas condições de trabalho com sustentabilidade econômica.

IMAGEM: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados