Redução da jornada de trabalho: quem vai pagar essa conta?

O Governo Federal e o Congresso Nacional iniciam 2026 com uma discussão que, mais uma vez, pretende jogar a conta nas costas do empreendedor brasileiro. Tramitam na Câmara e no Senado propostas de emendas à Constituição para a redução da jornada de trabalho, que, em ano eleitoral, soam como alvissareiras no Poder Executivo, sem ao menos analisar o impacto de tal medida populista na vida de quem de fato produz e gera emprego: o empresariado do país.

As propostas são diversas, mas todas têm em comum o fim da escala 6x1 e o desconhecimento da realidade dos empreendimentos, principalmente no interior do país. O setor produtivo, que mais sofrerá o impacto dessa mudança, nunca foi ouvido ou chamado para o diálogo. Os empresários, de todas as regiões do país, estão assustados com a possível mudança, que caminha de forma açodada e sem respeito aos empreendedores.

Consulta da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) a donos de pequenos negócios traz alerta sobre riscos do fim da escala 6X1, sem o devido debate com o setor produtivo. A preocupação dos empresários passa, principalmente, pela elevação de despesas com a criação de novos turnos de trabalho para atender a demanda, aumento dos gastos com encargos trabalhistas e repasse da elevação dos custos aos preços dos produtos.

A mudança também pode levar à redução de horário e dias de funcionamento das empresas, dificuldade de cumprimento de prazos, diminuição da capacidade de investimento em melhorias e expansão, informalidade e demissões. Por causa do aumento dos preços, acreditam em uma migração de consumidores para o e-commerce. O temor maior é o fechamento do negócio.

A discussão prioritária do Brasil não é diminuir as horas de trabalho, mas sim como melhorar a produtividade e tornar o país mais competitivo no mundo. É necessário adotar políticas de redução de impostos, investimento em infraestrutura, modernização da indústria, inovação nas empresas, desburocratização das leis trabalhistas, crédito, incentivos fiscais e capacitação profissional antes de reduzir a jornada de trabalho.

Caso contrário, será uma perda para empresário, governo, trabalho e consumidor. É um prejuízo para toda a nação. Dados da Fundação Getúlio Vargas sinalizam para queda do PIB em 7,4% caso essa PEC seja aprovada. É consenso que ter mais tempo para descanso, lazer e família é um benefício. Porém, é argumento que não se sustenta na realidade das empresas brasileiros: é impossível reduzir jornada sem reduzir salário. A conta não fecha. O empreendedor não pode ser penalizado dessa forma.  

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