Otto Alencar: PEC do fim da escala 6x1 deve tramitar no Senado só em julho

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada e escala de trabalho, deve começar a tramitar apenas na primeira quinzena de julho. A avaliação é do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, primeira parada do texto que chegou ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio. 

O senador aguarda o encaminhamento da PEC pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União -AP), para dar prosseguimento ao andamento proposta. “O presidente não enviou o texto ainda para a CCJ e que por isso não temos novidades sobre a tramitação”, disse Alencar ao Diário do Comércio.

A discussão na primeira quinzena de julho é um desejo do presidente da CCJ, se a PEC for enviada por Alcolumbre. Caso contrário, na avaliação de Alencar, a discussão só terá condições de ser realizada após as eleições. 

A demora no início do andamento da PEC é atribuída ao esvaziamento do Congresso devido festas juninas, Copa do Mundo e articulações políticas para as eleições de 2026. Nesta semana, o Senado realiza sessões semipresenciais, permitindo que parlamentares votem sem estar em Brasília.

A PEC foi aprovada na Câmara em maio e encaminhado ao Senado, onde está a discussão estacionada por falta de definição de relator. Alcolumbre já sinalizou que não pretende acelerar a votação da proposta.

“Precisamos discutir o texto, e não apenas carimbar a proposição que foi discutida durante cinco meses na Câmara dos Deputados”, afirmou ele no início de junho. O impasse é considerado um forte termômetro da tramitação, e o risco de o tema ficar para o segundo semestre aumentou.

A PEC altera a jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, e põe fim à escala 6x1, com o estabelecimento de dois dias de descanso, sem redução salarial. Por se tratar de uma emenda constitucional, apenas se houver consenso entre Senado e Câmara é que a proposta vai à promulgação. Do contrário, volta à Câmara, onde a tramitação começou. 

Alcolumbre receberá centrais sindicais 

No dia 1º de julho, está prevista reunião de Alcolumbre com representantes de centrais sindicais para tratar da PEC 221/19. "Como fizemos institucionalmente com o setor produtivo empresarial, vamos fazer com os trabalhadores do Brasil", afirmou no Plenário do Senado. 

Alcolumbre recebeu representantes do setor produtivo no dia 26 de maio. Na data, o Sistema do Associativista Nacional, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), reivindicou a flexibilização das regras da PEC. Manifesto, liderado pelo presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto e assinado por mais de 1,2 mil federações e associações comerciais e empresariais, foi entregue à Presidência do Senado.

“Queremos que essa discussão seja adiada para após as eleições, dando tempo para que empresas, governo e trabalhadores possam sentar e encontrar caminhos e o melhor para a jornada de trabalho aqui no Brasil”, afirmou Cotait. 

Na mesma data, deverá ocorrer audiência pública no Plenário do Senado para debater os impactos da PEC sobre trabalhadores, setores produtivos, geração de empregos, competitividade, produtividade e saúde dos empregados, além de experiências internacionais e modelos de transição. O requerimento para a audiência foi aprovado no final de maio. 

O requerimento da audiência foi assinado pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR), do Bloco Parlamentar Aliança (PP e Republicanos), Wellington Fagundes (PL-MT), do Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, Novo e Avante), Weverton (PDT-MA), do Bloco Parlamentar pelo Brasil (PT e PDT), e Professora Dorinha Seabra (União-TO), do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos e PSDB).

Na avaliação dos senadores, a sessão auxiliará  nas discussões, com o envolvimento de diferentes setores. Segundo o requerimento, “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Congresso na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro.”

Paralela à PEC aprovada na Câmara, o Senado vai discutir a proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a possibilidade de um regime flexível, no qual o empregado receberia de acordo com as horas trabalhadas. O texto, enviado à CCJ no dia 27 de maio, abre espaço ao empregado para optar entre o regime de trabalho comum, previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e por regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC reúne 40 assinaturas no Senado e, caso aprovada, entrará em vigor 180 dias após a publicação.  


IMAGEM: Edilson Rodrigues/Agência Senado