PEC 6x1: Alcolumbre diz que não vai apenas 'carimbar' proposta da Câmara

*Com informações da Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a Casa irá debater a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho, a PEC 221/2019, aprovada pelos deputados no dia 27 de maio. “Precisamos discutir o texto, e não apenas carimbar a proposição que foi discutida durante cinco meses na Câmara dos Deputados”.

Alcolumbre afirmou que a votação da proposta não ocorrerá diretamente no Plenário sem antes passar pela análise das comissões do Senado. “Essa proposta vai ter que tramitar nas comissões”, reforçou.

“Espero muito que, nesse debate, possamos promover um aperfeiçoamento nesse texto. Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa”, comentou durante sessão nesta terça-feira (02/06).

O presidente informou que a tramitação da PEC será discutida em reunião na próxima semana com os líderes partidários e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA). Alcolumbre ainda salientou que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos para analisar a proposta com profundidade.

Na próxima semana haverá sessões presenciais, com quórum maior de senadores. Líderes partidários definirão os primeiros caminhos da PEC no Senado, a exemplo da primeira comissão a receber o texto e o seu respectivo relator.

“Quero que a gente fique com a maturidade institucional, com o dever cívico, com a nossa consciência, e que cada um tenha o discernimento da importância da votação dessa matéria. Não pode uma rede social, um ou outro ator cobrar do Senado que a matéria chegue de manhã e que a gente vote de tarde”, enfatizou Alcolumbre.

Ele também reforçou que a necessidade de se ter atenção quando temas delicados entram em discussão em ano eleitoral. “Em um ano de eleições gerais, muitas das vezes o que é razoável não pode vir à tona por causa da eleição”, acrescentou.

Paralela à PEC aprovada na Câmara, o Senado vai discutir a proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a possibilidade de um regime flexível, no qual o empregado receberia de acordo com as horas trabalhadas. O texto, enviado à CCJ no dia 27 de maio, abre espaço ao empregado para optar entre o regime de trabalho comum, previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e por regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC reúne 40 assinaturas no Senado e, caso aprovada, entrará em vigor 180 dias após a publicação.

Impactos econômicos e sociais

Quatro senadores já fizeram requerimento para realização de sessão temática, em data ainda não definida, para discutir os impactos sociais e econômicos da medida aprovada na Câmara. A PEC altera a jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, e põe fim à escala 6x1, com o estabelecimento de dois dias de descanso. Por se tratar de uma emenda constitucional, apenas se houver consenso entre Senado e Câmara é que a proposta vai à promulgação. Do contrário, volta à Câmara, onde a tramitação começou.

Segundo o requerimento, “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Congresso na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.

Em meio à discussão, o Sistema do Associativista Nacional, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), reivindica junto ao Senado a flexibilização das regras da PEC. A sugestão é que o texto inclua uma transição gradual, medidas compensatórias e valorização da negociação coletiva, além de apoio às micro e pequenas empresas.

Se aprovada no Senado como passou na Câmara, a PEC prevê, após a promulgação, a diminuição de duas horas na jornada semanal de trabalho no prazo de 60 dias (além da vigência dos dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos). As duas horas restantes, para se chegar à jornada de 40 horas semanais, serão reduzidas ao final de 12 meses.

IMAGEM: Carlos Moura/Agência Senado