PEC da 6x1 segue para o Senado sob pressão do empresariado

*Com informações da Agência Senado

Após aprovação na noite desta quarta-feira (27/5) na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada e escala de trabalho, chega ao Senado e já tem requerimento para iniciar os debates. Quatro senadores solicitaram a realização de sessão temática, em data ainda não definida, para discutir os impactos sociais e econômicos da medida.

A PEC altera a jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, e põe fim à escala 6x1, com o estabelecimento de dois dias de descanso. Por se tratar de uma emenda constitucional, apenas se houver consenso entre Senado e Câmara é que a proposta vai à promulgação. Do contrário, volta à Câmara, onde a tramitação começou.

O requerimento da audiência foi assinado pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR), do Bloco Parlamentar Aliança (PP e Republicanos), Wellington Fagundes (PL-MT), do Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, Novo e Avante), Weverton (PDT-MA), do Bloco Parlamentar pelo Brasil (PT e PDT), e Professora Dorinha Seabra (União-TO), do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos e PSDB). A data será marcada pela mesa diretora do Senado.

Na avaliação dos senadores, a sessão contribuirá para discutir de forma mais ampla o assunto, com o envolvimento de diferentes setores. Segundo o requerimento, “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Congresso na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.

Em meio à discussão, o Sistema do Associativista Nacional, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), reivindica junto ao Senado a flexibilização das regras da PEC. Manifesto, liderado pelo presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto e assinado por mais de 1,2 mil federações e associações comerciais e empresariais, foi entregue à presidência do Senado, na última terça-feira (26/05), durante reunião com o presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

“Queremos que essa discussão seja adiada para após as eleições, dando tempo para que empresas, governo e trabalhadores possam sentar e encontrar caminhos e o melhor para a jornada de trabalho aqui no Brasil”, afirmou Cotait.

O Sistema do Associativismo pleiteia a inclusão, no texto do Senado, de uma transição gradual, medidas compensatórias e valorização da negociação coletiva, além de apoio às micro e pequenas empresas. No manifesto, o Sistema do Associativismo afirma reconhecer a necessidade de aperfeiçoamento das relações de trabalho e de ampliação da qualidade de vida dos trabalhadores, mas alerta para os riscos de uma implementação acelerada, especialmente para micro e pequenos negócios — responsáveis por 93,8% das empresas brasileiras.

Se aprovada, a PEC prevê, após a promulgação, a diminuição de duas horas na jornada semanal de trabalho no prazo de 60 dias (além da vigência dos dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos). As duas horas restantes, para se chegar à jornada de 40 horas semanais, serão reduzidas ao final de 12 meses.

IMAGEM: Carlos Moura/Agência Senado