Conselho Jurídico da ACSP mira agenda em defesa do empreendedorismo

O ex-secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fábio Prieto, assumiu na segunda-feira (25/05) a coordenação do novo Conselho Jurídico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O grupo de trabalho vai contar com a participação de professores, advogados, gerentes jurídicos de bancos e presidentes de associações de advogados.

“Vamos colaborar com a produção e interpretação das normas jurídicas facilitadoras da vida dos empresários. É preciso diminuir o grau de intervenção da burocracia estatal sobre o empreendedorismo”, defendeu Prieto, que também esteve à frente do Tribunal Federal de São Paulo.

Nos próximos meses, o grupo vai se debruçar sobre temas nacionais importantes que geram insegurança jurídica para o setor produtivo. “Será uma pauta ampla em defesa da livre iniciativa, que é sempre uma vítima no Brasil”, destacou.

Dentre os temas que serão acompanhados de perto pelos especialistas, o coordenador do Conselho Jurídico citou a tributação irracional e a quebra do dogma da separação da pessoa jurídica e física.

“Se a empresa tem dificuldades, não pode o Judiciário avançar sobre o patrimônio pessoal do empreendedor. Nenhum país desenvolvido faz isso. Ao contrário, facilitam o retorno do empreendedor ao mercado."

Novo conselho pretende colaborar com a produção e interpretação das normas jurídicas facilitadoras da vida dos empresários

Legislativo

O grupo de especialistas também vai discutir assuntos de grande interesse do setor produtivo que integram a agenda legislativa em forma de projetos de lei, propostas de emenda constitucional e projetos de lei complementar. São eles a responsabilidade civil no uso da IA pelas empresas, jornada de trabalho, reforma do código civil, novo código comercial, dosimetria das multas e voto distrital misto.

A primeira reunião de trabalho do Conselho Jurídico foi aberta por Alfredo Cotait, presidente da ACSP, da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil), que destacou o papel da ACSP na defesa do empreendedorismo.

“Os conselhos são a linha central da nossa gestão e têm a função não só de discutir os temas mais importantes para o País, mas gerar conteúdo a ser distribuído a uma rede nacional composta por mais de 2,3 mil entidades”, ressaltou.

Participaram também da reunião Andrea Matarazzo, coordenador dos conselhos da ACSP, e Guilherme Afif Domingos, secretário de projetos estratégicos do governo de São Paulo e membro do conselho superior da ACSP. 

IMAGENS: Adnilson Jr.