Proposta que reduz jornada de trabalho é aprovada na Câmara e vai ao Senado
Pelo texto, carga horária diminui de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada nesta quarta-feira, 27/05, na Câmara dos Deputados, com 461 votos a favor e 19 contra. A medida prevê ainda dois dias de descanso, sem diminuição salarial.
A proposta segue para tramitação no Senado. Se aprovada, a PEC prevê a diminuição de duas horas na jornada semanal de trabalho, mudança a ser implementada no prazo de 60 dias (além da vigência dos dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos). As duas horas restantes, para se chegar à jornada de 40 horas semanais, serão reduzidas ao final de 12 meses.
Por se tratar de uma emenda constitucional, apenas se houver consenso entre Senado e Câmara é que a PEC vai à promulgação. Do contrário, volta à Câmara, onde a tramitação começou. A escala de trabalho ainda poderá ser definida por regulamentação em leis complementares ou por acordos e negociações coletivas de cada categoria, em prazo de 90 dias.
O relatório da proposta, elaborado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), com nove artigos, foi aprovado hoje à tarde na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com 34 votos a favor, 4 contra e votação favorável de todas as bancadas partidárias.
A necessidade de reajuste na tabela do Simples Nacional é citada no relatório da PEC, mas indica que uma lei complementar defina formas de contrapartida.
Ao Diário de Comércio, Prates afirmou, antes da votação no Plenário, que entende que a maioria dos problemas que precisam ser resolvidos está relacionada ao pequeno empreendedor. “O governo também entendeu. Agora estamos dando autorização legislativa, inclusive para a discussão tributária, e eu já sugeri ao presidente da Câmara, Hugo Mota, que seja remetido ao projeto de lei do governo ou ao projeto de lei complementar que está em discussão em uma comissão especial para realizar os ajustes constitucionais para garantir esses direitos aos microempreendedores.”
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IMAGEM: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
