Alcolumbre congela PEC do fim da escala 6x1 sob argumento de impacto fiscal

* Com agências

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) travou o andamento da PEC que extingue a escala de trabalho 6x1, e ainda sinalizou que não pretende fazer o tema avançar, condicionado o andamento à negociação de um pacote completo que inclui o controle de 'ameaças fiscais'. Até cancelou de última hora a reunião com o chefe da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Otto Alencar (PSD-BA), para tratar do assunto. 

Também pediu cautela nos pedidos para votação de projetos como o de renegociação de dívidas rurais, do que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e dos que aumentam os pisos salariais de diversas categorias profissionais. Segundo ele, existe uma lista com mais de 30 propostas que tratam dos vencimentos mínimos, e alertou para o impacto nas contas públicas - em especial das prefeituras.

"Em ano de eleição isso aqui é muito complexo, o que botar para votar todo mundo vai votar sim por conta da eleição. Mas vai ter que arrumar '10 Brasis' para pagar, e o culpado serei eu, que não quero dar o piso para o médico que está salvando as pessoas no hospital, piso para o enfermeiro", disse, nesta quarta-feira (10/06), ao discursar no Senado. 

Após conversa com o ministro da Fazenda Dario Durigan, na noite de terça-feira (09/06), que apontou preocupação com projetos e PECs de impacto fiscal considerável tramitando no Congresso para 'não perder de vista a responsabilidade fiscal', o endurecimento de Alcolumbre serviu de escudo e, ao mesmo tempo, de moeda de troca, diante de uma série de pautas-bomba que tramitam no Senado, sob o argumento do impacto fiscal estimado com a aprovação das iniciativas em pauta, que pode ultrapassar os R$ 270 bilhões. 

"O Brasil comporta isso, as finanças públicas vão resistir, vai ter uma fonte de arrecadação? Quando colocar na conta (alguém) vão questionar se teve fonte de arrecadação. É muita coisa, muita polêmica, muito problema, e estou sendo responsável por quase todos", continou.

Alcolumbre também disse que, enquanto a Câmara dos Deputados, sob a liderança de Hugo Motta (Republicanos-PB), discutiu por cinco meses até aprovar a PEC da redução da jornada de trabalho, criou-se uma expectativa de que o Senado carimbaria a proposta rapidamente. No entanto, o cenário é de paralisação. "Vou continuar com minha tese e fazer o certo com a cabeça tranquila: ou vou botar na pauta todas as PECs, todos os pisos, ou não vou botar nenhum." 

A postura de Alcolumbre, no entanto, não é consenso e começa a sofrer forte oposição interna. Como um contraponto à paralisia imposta pela presidência da casa, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) cobrou agilidade e a imediata votação das matérias de interesse popular.

Para Cleitinho, segurar propostas de forte apelo social, como a revisão da jornada de trabalho, transforma o Senado em um "balcão de negócios políticos" e prejudica diretamente o cidadão. O parlamentar defende ainda que as pautas sejam pautadas e debatidas de forma transparente no plenário, e "sem que o direito do trabalhador seja usado como moeda de troca contra o Executivo."

Sem previsão

Nesse contexto, vale lembrar que a relação entre o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre passa por um momento conturbado. O desgaste político entre os dois chefes de poder tem prejudicado diretamente a articulação do Palácio do Planalto dentro do Senado, travando pautas de interesse do governo - principalmente a PEC que extingue a jornada de trabalho 6x1.

O atrito entre o executivo e o comando do Senado se acentuou com a indicação para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o presidente decidiu indicar o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, enquanto que Alcolumbre e um grupo de senadores defendiam o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ex-presidente da casa. 

A proposta da 6x1 foi aprovada pela Câmara no fim de maio e ainda não começou a tramitar no Senado. A expectativa é que o texto comece a ser analisado pela CCJ do Senado, mas o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA) - que demonstrou à imprensa irritação com a desmarcação da reunião de hoje -, ainda não definiu com Alcolumbre como será o rito e o ritmo dessa tramitação, deixando o projeto em espera.

IMAGEM: Carlos Moura/Agência Senado         *Atualizado às 14h05