“Fim da 6x1 é medida eleitoreira e vai causar informalidade ao setor de turismo"

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6x1, deve provocar uma queda de 11% no faturamento do setor de turismo, segundo Orlando de Souza, presidente-executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB). "A proposta não considera o bem-estar dos trabalhadores, mas sim as eleições de 2026", afirmou o dirigente durante reunião do Núcleo de Turismo (Nut), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta quarta-feira, 17/06.

A redução da jornada de trabalho pode significar um aumento de 26,9% na folha de pagamento do turismo, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com dados apresentados por Souza, cerca de 33% da mão de obra brasileira trabalha na escala 6x1, em funções como garçons, atendentes e caixas de supermercado, entre outras atividades.

No setor de turismo, cerca de 70% dos trabalhadores operam em jornadas superiores a 40 horas semanais. Quando o setor é segmentado, aproximadamente 90% dos trabalhadores da hotelaria trabalham mais de 40 horas por semana, enquanto, nos restaurantes, esse percentual chega a 92%.

A PEC 221/19 foi aprovada na Câmara em maio e aguarda relator para iniciar a tramitação no Senado. As mudanças no regime trabalhista propostas por ela se dão em um momento em que o Brasil tem quase 9 milhões de empresas inadimplentes (números do final de 2025) e os pedidos de recuperação judicial atingiram o maior patamar desde 2012. Para Souza, a medida deve afetar principalmente os pequenos negócios, que têm entre cinco e 15 funcionários, que utilizam majoritariamente a escala 6x1.

Segundo Souza, grandes estabelecimentos do setor, como o Copacabana Palace, têm mais facilidade para adotar a jornada 5x2. Já os pequenos empreendimentos enfrentam um desafio muito maior devido à sua menor capacidade de adaptação aos custos.

Segundo Gustavo Lopes, secretário municipal de Turismo de São Paulo, a medida, sem um amplo estudo prévio, é vista com bastante preocupação e pode provocar aumento dos preços para o consumidor final. “O governo do PT ficou 20 anos no poder e agora, às vésperas da eleição, quer empurrar essa proposta a qualquer custo”, disse Lopes, que também esteve presente na reunião da ACSP.

De acordo com o secretário, a cidade de São Paulo possui o maior número de bares e restaurantes do país, sendo necessário entender como essas modificações serão implementadas sem os estudos necessários para avaliar os efeitos da mudança na escala. Ele defendeu que o Senado deve “fazer os ajustes necessários” na proposta.

Com a mudança da escala, segundo o presidente-executivo do FOHB, os empresários terão apenas três opções: contratar mais funcionários para cobrir os turnos; pagar horas extras aos funcionários; ou demitir parte da equipe e contratar trabalhadores por um valor inferior. “Soube de alguns casos em que os empresários cogitaram contratar o funcionário no dia da folga e pagar por fora, causando informalidade”, afirma Souza.

Embora defenda a mudança da jornada de trabalho, o setor argumenta que qualquer alteração deve ser precedida por um amplo estudo de seus impactos e jamais ser realizada em ano eleitoral, devido ao receio dos parlamentares de não se reelegerem. 

Além disso, Souza defende um modelo responsável de implementação, considerando os efeitos sobre a escala, a operação e os empregos; a proteção ao emprego formal; o tratamento específico para setores que possuem operação contínua, como hotéis e parques de diversão; e a adequação do recolhimento patronal em segmentos com elevado peso da mão de obra, permitindo o recolhimento de 1,4% sobre o faturamento, em vez de 20% sobre a folha de pagamento.

Outro ponto destacado por ele foi que o setor hoteleiro já enfrenta uma elevada carga tributária, e ficará pior com o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 16,8%, percentual superior ao de países como Portugal, França e Uruguai. Além disso, segundo Souza, não há geração de crédito para vendas a pessoas jurídicas nem isenção para estrangeiros, o que afeta a competitividade do setor, que precisará lidar simultaneamente com o aumento dos custos trabalhistas e a redução do faturamento.

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