Motta convoca reunião para esclarecer PL do fim da 6x1 do governo
Pauta travou a tramitação de outros temas na Câmara; relator pretende manter mesmo teor da PEC aprovada em maio; setor produtivo volta a pedir cautela na discussão
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta terça-feira, 16/06, às 14 horas, reunião de líderes partidários para esclarecer pontos do Projeto de Lei 1.838/26, enviado pelo governo em abril com urgência constitucional, que trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi designado pelo presidente da Casa para ser o relator do projeto, que, por não ter sido votado até 30 de maio, travou as pautas da Câmara devido ao seu caráter de urgente.
O PL 1.838/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução salarial. De acordo com as normas legislativas, a Câmara tinha prazo de 45 dias para apreciação, o que ainda não ocorreu.
Prates disse, na semana passada, que vai trabalhar para que o projeto mantenha o mesmo conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que põe fim à escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, que também foi relatada pelo parlamentar.
A PEC foi aprovada na Câmara em maio e encaminhada ao Senado, onde a discussão está estacionada por falta de definição de relator. O impasse é considerado um forte termômetro da tramitação e o risco de o tema ficar para o segundo semestre aumentou.
PL e PEC têm diferentes períodos de transição
Em publicação em suas redes sociais, Hugo Motta também afirmou que a intenção é manter no projeto de lei o mesmo texto que foi aprovado na PEC. Diferente da proposta já aprovada, que prevê uma transição de 60 dias a 12 meses para vigência da medida, o projeto do governo estabelece que as novas regras entrarão em funcionamento na data da publicação, sem período de transição.
O projeto do governo foi encaminhado pela mesa diretora da Câmara a duas comissões: Trabalho e Constituição, Justiça e de Cidadania. O texto deverá ser votado no Plenário.
O setor produtivo voltou a pedir cautela na discussão da redução da escala e jornada de trabalho. Em entrevista à CNN Brasil na última sexta-feira (12), o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, defendeu que o tema seja analisado de forma mais ampla, considerando aspectos como produtividade, informalidade, geração de empregos e competitividade das empresas.
Cotait afirmou que o setor produtivo apoia o debate sobre a modernização das relações de trabalho, mas demonstrou preocupação com o que considera um excessivo engessamento da jornada prevista na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. Além disso, alertou para os desafios de adaptação das empresas e para os possíveis impactos econômicos de mudanças implementadas em prazos reduzidos.
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IMAGEM: Fabio Rodriges Pozzebom/Agência Brasil
