Motta designa Leo Prates para relatar projeto da 6x1 do governo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para relatar o PL 1.838/26, projeto com urgência constitucional, enviado pelo governo em abril, que trata das especificidades de cada categoria no contexto do fim da escala 6x1. A matéria estava travando a pauta da Câmara desde 30 de maio.

"O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da Inteligência Artificial e o aumento do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI)”, afirmou Motta.

“Seguimos avançando em outra frente: o aumento do limite de faturamento do MEI, assim como a possibilidade de mais uma contratação pelos microempreendedores individuais. Uma agenda que conversa diretamente com a redução da jornada”, reforçou o presidente da Câmara por meio de suas redes sociais.

Com a designação do relator, o PL 1.838/26 ganha condições de avançar e, junto com ele, pautas estratégicas para o setor produtivo que estavam represadas, como o PLP 108/21 (ampliação do teto do MEI e do Simples Nacional).

Prates disse que vai trabalhar para que o projeto mantenha o relatório aprovado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que põe fim à escala de trabalho 6x1, que também foi relatado pelo parlamentar. O texto foi aprovado na Câmara em maio e encaminhado ao Senado, onde está parado por falta de definição de relator.

O PL 1.838/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais. Por ter sido enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência, o projeto está trancando a pauta de votações do Plenário, que não pode deliberar sobre determinados assuntos.

IMAGEM: Ettore Chiereguini/Câmara dos Deputados