Leo Prates apresenta substitutivo ao projeto do governo que acaba com a escala 6x1

*com João Mendes, de Brasília

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou seu relatório para o Projeto de Lei 1.838/26, encaminhado pelo governo federal para acabar com a escala de trabalho 6x1. O substitutivo de Prates replica as diretrizes básicas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados em 27 de maio - jornada máxima de oito horas diárias, limitada a 40 horas semanais, sem redução salarial e transição de 14 meses para o novo modelo -, mas traz algumas inovações.

O substitutivo modifica a escala de revezamento vigente para atividades autorizadas a funcionar aos domingos. Nesses casos específicos, que envolvem bares e restaurantes, por exemplo, não será exigido um domingo de folga no mês para o trabalhador, uma exceção que, pela lei atual, só abrange artistas e elencos teatrais.

“A nova redação do substitutivo, ao equiparar o folguista de fim de semana à lógica já aceita para os elencos teatrais, permite que essas atividades usem esses profissionais focados no fim de semana, garantindo dinamismo e incentivando a formalidade”, traz Prates em seu relatório.

Por outro lado, o substitutivo mantém as leis específicas atuais de categorias profissionais regulamentadas, como aeronautas, atletas profissionais e comerciários.

A ideia original do presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), era utilizar o PL do governo para regulamentar categorias específicas. Pelo relatório de Prates, essa proposta foi abandonada.

Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, a iniciativa de replicar no substitutivo o texto da PEC foi interpretada como uma maneira de Motta "demonstrar a vontade da Câmara de destrancar a pauta."

A regulamentação de matérias específicas, segundo o petista, ficará para depois da aprovação da PEC pelo Senado. “A votação do projeto com o mesmo texto da PEC é pobre. Precisaríamos ter um outro projeto regulamentando as matérias da PEC. No momento oportuno, após a aprovação no Senado, vamos fazer um projeto para regulamentar”, diz Pimenta.

No substitutivo, o relator também acrescenta à proposta do governo a prioridade na escolha dos dias de descanso para as trabalhadoras com filhos com deficiência.

Também prevê regramento específico para adequação dos contratos públicos de prestação de serviços, fixando o prazo máximo de um ano para o aditamento dos contratos vigentes a contar da publicação da lei. Segundo Prates, a medida vai “mitigar riscos fiscais imediatos e preservar a continuidade dos serviços.”

Queda da urgência

Mais cedo, o governo avisou Hugo Motta que retiraria a urgência constitucional do Projeto de Lei 1.838/26. O regime de urgência estava travando a pauta da casa legislativa.

O deputado Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição, comemorou a retirada da urgência constitucional e classificou o projeto do governo como uma forma de tentar chantagear e extorquir o Congresso Nacional.

“Não aceitamos e falamos de forma reiterada ao presidente Hugo Motta para que pudesse resolver esse problema o quanto antes, até porque o Congresso fez a sua parte e aprovou a PEC da 6x1 praticamente de acordo com o texto que a maioria da casa construiu.”

IMAGEM: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados