Câmara define comando de comissão especial que discutirá fim da escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira, 28/04, que o deputado Alencar Santana (PT-MG) presidirá a Comissão Especial que analisará as propostas que reduzem a escala de trabalho 6x1. A relatoria do texto ficará a cargo do deputado Léo Prates (Republicanos-BA).

A comissão, que será instalada nesta quarta-feira (29) às 14 horas, será composta de 38 membros titulares e outros 38 suplentes. Motta disse que o cronograma de votação do texto está sendo seguido. “É necessário conduzir o debate com equilíbrio, ouvindo a todos – trabalhadores, setor produtivo, empregadores, o governo e as autoridades do Poder Judiciário”, afirmou.

O presidente da Câmara destacou ainda que o texto final vai representar a vontade média do parlamento e que a comissão especial terá a responsabilidade de ouvir todos os setores. Motta ressaltou que, ao indicar 38 parlamentares para compor o colegiado, já terá uma ideia mínima do texto que chegará ao Plenário, com previsão para maio.

Na avaliação do deputado Alencar Santana, que terá o papel de ditar o ritmo dos trabalhos e a pauta, há condições para que o relatório seja aprovado na comissão até o final de maio para votação no Plenário em seguida. Ele comentou que o colegiado fará duas ou três reuniões por semana. Segundo o parlamentar, o colegiado deve ouvir as demandas dos setores produtivos, do governo, das entidades representativas e dos parlamentares.

O deputado Leo Prates, que será responsável por redigir o parecer final, destacou que a Câmara está discutindo um rearranjo do trabalho no Brasil. “Não somos contra ninguém, e sim a favor das pessoas. Então, vamos tentar mitigar ao máximo os arranjos produtivos, os receios”, salientou.

A oposição ao governo deve trabalhar para que haja medidas de compensação ao setor produtivo e um período de transição para implantação das medidas. Por outro lado, o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), já sinalizou que deve apresentar uma emenda com a proposta do governo, limitando a jornada a 40h semanais e escala de 5x2.

Preocupação - O setor produtivo de todo o país se manifesta com preocupação com a discussão da proposta em ano eleitoral. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) informa que não se opõe à existência do debate sobre condições de trabalho no Brasil e reconhece que o aprimoramento das relações laborais é parte legítima da agenda nacional. “Mas decidir, sob pressão eleitoral, sobre matéria de magnitude constitucional, não parece razoável”, afirma o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto.

Para a Confederação, micro e pequenas empresas não têm estrutura para absorver a reorganização de escalas sem perda de produtividade ou elevação de custo. A entidade entende que elevar o custo do vínculo formal sobre os trabalhadores de menor renda — que são justamente os mais expostos à reforma — empurra parte do ajuste para a informalidade, em sentido contrário ao objetivo da proposta. Segundo Cotait Neto, em cenário de margens apertadas, sem uma transição apropriada e sem compensação, a medida tende a elevar a mortalidade de pequenos negócios.

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IMAGEM: TV Câmara/reprodução