‘Hugo, adie’: Campanha pede ao presidente da Câmara que 6x1 seja analisada depois das eleições

O sistema associativista das associações comerciais iniciou uma campanha cobrando de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, o adiamento da votação de propostas que buscam acabar com a escala de trabalho 6x1.

Peças publicitárias começam a circular com as chamadas “Hugo, não atravesse” e “Hugo, adie”. Esses materiais trazem que mudanças na jornada e escala de trabalho devem ser tratadas com cautela, fora de ano eleitoral, quando pode haver contaminação política.

 

Para Alfredo Cotait Neto, líder do associativismo, “trabalho não é um tema político, é uma virtude e faz parte da dignidade do ser humano”. O presidente da ACSP, Facesp e CACB diz que há necessidade de adiar a votação para ampliar o prazo de discussão do tema com todo o setor produtivo. “Há setores, como o Comércio, que não podem abrir mão da escala 6x1. Há vendedores no comércio que precisam de uma jornada maior para conseguir vender. É incoerente tentar mudar isso. Mas há setores que podem seguir uma jornada diferente.”

Cotait está em contato com Motta para tentar segurar a tramitação das propostas que acabam com a 6x1 para depois das eleições. O dirigente lembra que a proposta estava parada, até que o governo decidiu, em um ano eleitoral, apressar a sua aprovação. “Não houve tempo de se discutir isso com o setor produtivo”, lamenta. “Caso a PEC seja aprovada sem essa discussão, vamos lamentar, porque os impactos não estão corretamente dimensionados.”

Cotait lembra ainda que a jornada de trabalho já foi definida na reforma trabalhista. “O negociado prevalece sobre o legislado. Não há nenhum problema na negociação entre o empresário e seus funcionários.”

As propostas

A Câmara analisa duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam deste tema. Elas estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com votações marcadas para a próxima quarta-feira (22). As propostas seriam votadas na quarta passada (15), mas pedidos de vistas adiaram a sessão.

Paralelamente, o governo federal enviou, na terça-feira passada (14), um projeto de lei com urgência constitucional sobre o mesmo assunto. Enquanto as PECs têm uma tramitação mais detalhada, com necessidade de análise em diferentes comissões, o PL com urgência precisa ser votado em 45 dias, do contrário, ele tranca a pauta do Legislativo.    

A proposta do governo, por meio do PL 1838/26, muda a jornada de trabalho máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto mantém oito horas diárias de trabalho, com repouso definido em negociação coletiva.

A PEC 1221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê incluir na Constituição dispositivo que limita a carga de trabalho diária a 8 horas e a semanal a 36 horas.

A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, também estabelece teto de 8 horas diárias e 36 semanais, mas distribuindo essa jornada em escala de quatro dias de trabalho por três de descanso.

IMAGEM: Ton Molina/Folhapress