Governo insiste em projeto de lei com urgência para reduzir escala 6x1
Proposta do Executivo vai contra a tramitação já em andamento na Câmara dos Deputados, que se dará por meio de emenda à Constituição
O presidente Lula disse nesta segunda-feira (13/04) que pretende encaminhar ao Congresso Nacional, ainda esta semana, um Projeto de Lei em caráter de urgência visando o fim da escala de trabalho 6x1. O movimento do governo ocorre às vésperas de uma deliberação sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, marcada para quarta-feira (15).
Apesar de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contar com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, o Palácio do Planalto avalia que a tramitação da emenda pode sofrer atrasos significativos. A opção por enviar um projeto de lei com urgência constitucional é uma manobra para garantir rapidez: caso o texto não seja votado em até 45 dias, ele passa a trancar a pauta do Legislativo. Além da celeridade, a via do Projeto de Lei garante ao presidente da República o poder de aplicar vetos parciais ao texto aprovado.
Na última semana, Hugo Motta havia declarado a existência de um consenso com o Executivo para que as alterações nas leis trabalhistas fossem conduzidas prioritariamente por meio de PECs. Essa afirmação, no entanto, foi publicamente desmentida pelo presidente Lula.
Também na semana passada, representantes do setor produtivo participaram de audiências na câmara e com frentes de parlamentares. Entidades ligadas ao comércio, serviços, indústria e agronegócios reivindicaram que a discussão sobre a proposta seja feita após o período eleitoral.
O setor produtivo avalia que a redução da escala levará a aumento de custos, demissões, elevações dos preços e redução dos investimentos. As entidades defendem a manutenção da negociação coletiva para tratar do tema.
Para Alfredo Cotait Neto, líder da rede associativista que envolve a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a pressa na aprovação pode resultar no “atropelo dos debates” e prejudicar especialmente pequenos e médios empreendedores.
IMAGEM: Gabriela Biló/Folhapress
