Jornada intermitente avança em bares e restaurantes como alternativa à escala 6x1

Em meio às discussões sobre o fim da escala 6x1, o setor produtivo mostra, na prática, que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê soluções que atendem às necessidades dos trabalhadores e empresários. O modelo de jornada intermitente, introduzido no país com a reforma trabalhista de 2017, vem sendo usado em segmentos como o de bares e restaurantes por garantir maior flexibilidade às partes envolvidas.

Por esse modelo, o profissional é contratado para prestar serviço de forma não contínua. Ele deve ser convocado com três dias de antecedência e pode ou não aceitar o chamado. Se a convocação for aceita, passa a estar subordinado às ordens do contratante pelo período acordado, desde que a jornada e a escala respeitem os limites impostos pela CLT. No período de inatividade, quando não há trabalho, o profissional está livre para prestar serviço para outro contratante.

Nesta modalidade, o trabalhador atende a demandas pontuais, recebendo apenas as horas trabalhadas, com garantias trabalhistas como férias, descanso remunerado, FGTS, entre outras.

Na cidade de Itapeva, no interior de São Paulo, a churrascaria Braseiro Steakhouse adotou a jornada intermitente há cerca de seis meses. O restaurante, que atende ao público das 11h às 23h, conta com 40 funcionários, sendo 10 contratados por meio do modelo intermitente para as funções de garçom, passador de carne, auxiliar de cozinha e limpeza e cozinheiro.

Rafael de Costa, dono do estabelecimento, explica que a demanda de clientes varia bastante ao longo da semana, crescendo significativamente entre sexta e domingo, quando ele precisa aumentar o quadro de funcionários. Para esses dias de pico, o empresário contrata por meio da jornada intermitente, evitando ampliar a equipe fixa, que acabaria ociosa ao longo da semana.

“Às vezes preciso contratar um funcionário para um único dia de maior demanda. São funcionários que, às vezes, já têm outro emprego, mas precisam de uma renda extra no momento livre”, explica Costa.

Antes de optar pelo modelo intermitente, o empresário recorria a freelancers. No entanto, diz, para evitar passivos trabalhistas, mantinha esse funcionário por no máximo dois meses, evitando vínculos empregatícios.

“O empregador tem mais segurança jurídica na jornada intermitente e o funcionário passa a receber mais, uma vez que todos os seus direitos são pagos de uma vez. Além disso, ele decide quando quer trabalhar, inclusive se quer trabalhar no final de semana”, diz.

Flexibilidade - A pizzaria Vegas Bowling Medianeira, da cidade de Medianeira, no estado do Paraná, optou por adotar a jornada intermitente ao não encontrar motoboys para trabalhar em períodos curtos. O estabelecimento adotou a modalidade de trabalho há dois anos e, atualmente, possui nove motoboys neste esquema.

A flexibilidade é uma das principais vantagens do modelo intermitente, segundo Andrei Mondardo, responsável pela Vegas Bowling. “Houve uma redução no custo, já que posso permanecer com o motoboy por menos tempo, algo que não acontecia na jornada de trabalho comum, na qual esse funcionário ficava ocioso em dias mais calmos”, diz.

Além da flexibilidade, Mondardo conta que o turnover (rotatividade de pessoal) diminuiu com a jornada intermitente.

Ele explica a dinâmica de suas contratações. A convocação dos funcionários é realizada via WhatsApp, com três dias de antecedência para o profissional se preparar e ter tempo de informar se pode ou não assumir o trabalho. Além disso, Mondardo explica que todo mês faz uma reunião com os funcionários intermitentes para esclarecer eventuais dúvidas.

Com 40 funcionários, sendo 31 no modelo tradicional da CLT, o empresário diz que pensa em levar o modelo intermitente para outras funções, especialmente na cozinha, onde os funcionários são mais demandados em horário de grande movimento.

 

Turnover - O empresário Franklin Abreu, responsável pelo restaurante Tavola Costelaria, em Viçosa, Minas Gerais, observou seu turnover diminuir em 60%, assim como a falta de funcionários e atestados médicos, que diminuíram drasticamente ao adotar a jornada intermitente. O restaurante atualmente conta com 18 funcionários, todos neste modelo.

Abreu possui uma lista de funcionários intermitentes e, semanalmente, encaminha uma enquete para saber em quais dias eles gostariam de trabalhar naquela semana. “Antes de eu adotar essa jornada, havia muitas faltas e entrega de atestado porque, em alguns casos, a pessoa não queria trabalhar no final de semana. Isso também deixava o ambiente de trabalho desconfortável”, diz Abreu, que compartilha que os funcionários chegavam a brigar para sair mais cedo, algo que mudou desde a adoção da modalidade intermitente.

Para o empresário, é uma jornada eficiente, já que permite convocar mais funcionários apenas nos dias de maior fluxo. “O maior desafio foi explicar ao funcionário como funciona esse modelo, pois muitos têm a impressão de que serão prejudicados, mas logo percebem que isso não é verdade”, diz.

Alternativa à escala 6x1

Devido à sua flexibilidade e garantia dos direitos trabalhistas, o setor de bares e restaurantes defende que a jornada intermitente já é uma solução para equalizar demandas de empregados e empregadores, sem a necessidade de acabar com a escala 6x1.

“Nós acreditamos que o Brasil já possui uma solução para quem deseja trabalhar menos horas, não precisa de uma proibição do governo”, diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (associação do setor de bares e restaurantes).

De acordo com o presidente da Abrasel, a discussão sobre o fim da escala 6x1 “não faz sentido”, uma vez que já existe na legislação trabalhista a jornada intermitente. “É importante dizer que nenhum país proibiu as pessoas de trabalharem seis dias, você não pode proibir um trabalhador que queira trabalhar 6x1”, diz.

Apesar de a jornada intermitente ter sido introduzida no Brasil apenas em 2017, em países europeus e da América do Norte, esse modelo de trabalho é frequentemente utilizado no setor de bares e restaurantes. Segundo Solmucci, 53% da mão de obra norte-americana do setor é contratada por esse modelo.

Segundo ele, estudantes de universidades e mulheres, especialmente as que possuem filhos em casa, são os que mais possuem interesse neste modelo de trabalho, devido à flexibilidade e adaptabilidade às rotinas individuais. Outro grupo que tem demonstrado interesse nesta jornada são pessoas aposentadas, que trabalham poucas horas durante a semana, como uma forma de distrair a mente e conseguir uma renda extra.

“A principal diferença da jornada intermitente, tanto do ponto de vista do empregador quanto do empregado, é poder escolher as horas em que irá trabalhar e quais dias da semana, sem nenhuma obrigação”, diz.

Além disso, caso o trabalhador opte por não trabalhar em algum dia da semana, ele não deve sofrer nenhuma punição, como advertência ou desconto no pagamento. Não existe um limite para a quantidade de vezes que o trabalhador se nega a trabalhar algum dia.

Para Solmucci, a jornada é uma forma de empoderar o trabalhador, permitindo que ele decida quanto tempo irá trabalhar naquela semana, se irá trabalhar de manhã ou de noite.  

Além da flexibilidade, a remuneração da jornada intermitente costuma ser 50% maior que a da jornada de trabalho regular, porque o chamado ocorre em momentos de alta demanda, que vão envolver horas extras e adicionais.

Cuidados

Marcelo Marani, CEO da Donos Restaurantes, plataforma voltada à capacitação de empresários da área gastronômica, explica que todas as convocações de trabalhadores intermitentes devem ser realizadas com pelo menos três dias de antecedência e precisam ser documentadas, por WhatsApp ou e-mail, por exemplo, como uma comprovação de que houve uma convocação e qual foi a devolutiva. Ele destaca que é fundamental ter uma prova escrita para segurança de ambas as partes.

“Caso eu tenha cinco copeiros intermitentes e precise convocar um para trabalhar em determinado dia, eu aciono o primeiro. Se ele não puder comparecer, aciono o segundo, e assim por diante”, explica.

O especialista destaca que estabelecimentos que desejam trabalhar com esse modelo devem, antes de dar o primeiro passo, conversar com seu contador para entender as particularidades do contrato envolvendo intermitentes, uma vez que o empresário pode cair em “pegadinhas”, como a falta de uma convocação formal.

Além disso, explica que, caso o trabalhador receba algum benefício do governo, ele não pode ser registrado como intermitente. “Às vezes o trabalhador está ganhando seguro-desemprego e pede para o empregador registrar depois que o benefício acabar, e o empregador acaba cedendo por conta da necessidade. Isso não pode acontecer”, diz

As contratações podem ser feitas tanto por meio de anúncios da empresa quanto em plataformas de recursos humanos. Marani recomenda, porém, deixar claro na descrição da vaga que se busca profissionais para trabalhar em dias específicos e detalhar o funcionamento da jornada durante a entrevista.

“Eu aconselho não informar que a vaga é para jornada intermitente na descrição da vaga, pois muitos candidatos não conhecem esse tipo de contrato, o que pode gerar confusão. O ideal é explicar o modelo na entrevista”, afirma.

Além de trazer segurança jurídica para o empregador, o CEO destaca que o trabalhador também é resguardado em caso de acidentes, algo que não é garantido em modelos como freelancers. “De 2017 a 2024, esse tipo de contratação aumentou 60 vezes no Brasil”, diz Marani, reforçando que esse modelo é uma estratégia importante para o setor de bares e restaurantes.

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IMAGEM: Folhapress