Exigência do Tribunal de Contas atrasa instalação de câmeras em SP

Na manhã desta segunda-feira, 17/04, foi dado um passo importante para a retomada do programa de reconhecimento facial Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo. Representantes do poder municipal e do Tribunal de Contas do Município (TCM) realizaram a primeira reunião técnica para discutir pontos divergentes que desde 2022 impedem a instalação dos equipamentos.

O Smart Sampa prevê a instalação de 20 mil câmeras que permitem o reconhecimento facial e corporal, além do monitoramento de redes sociais. A licitação para instalação das câmeras estava agendada para dezembro do ano passado, mas precisou ser suspensa após uma série de questionamentos do TCM.

São várias as divergências. O Tribunal questiona, por exemplo, a forma como o pregão será conduzido, já que o serviço contratado envolveria o compartilhamento de dados de cidadãos. Nesse ponto, entraria a adequação do programa à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Em nota, a prefeitura informa que respondeu a todas as dúvidas do TCM dentro do prazo, e “que as novas reiterações do Tribunal em relação aos questionamentos já respondidos e novas representações eventualmente encaminhadas serão devidamente esclarecidas em mesa técnica”, cuja primeira reunião aconteceu nesta segunda-feira a pedido da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU).

O poder municipal diz ainda que aguarda apenas a liberação do Tribunal para dar andamento ao processo de licitação. “O processo será retomado com o edital ajustado. Quando a contratação da empresa for liberada, se dará início a implementação do programa”, informa a prefeitura em nota.

O TCM, por sua vez, informou que as considerações feitas na reunião desta segunda serão levadas para decisão do pleno - ou seja, pela totalidade dos membros do Tribunal -, que tem o poder de decidir se o pregão será liberado ou não.

Diante do crescimento da violência na região central da capital paulista, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) pede a rápida instalação das câmeras. A entidade vê no Smart Sampa uma oportunidade para reduzir a violência que tem atingido comerciantes e empresas em geral.

Segundo a ACSP, “a segurança do público é primordial para a sustentação e o funcionamento adequado de lojas, serviços e o turismo que, por sua vez, são extremamente importantes para a manutenção e geração de empregos, tão relevantes para o crescimento da economia”.

Algumas prefeituras já reportam a eficácia da instalação de câmeras inteligentes. A prefeitura de Passo Fundo (RS), por exemplo, viu uma redução de quase 20% nos roubos a pedestres, estabelecimentos comerciais e residências depois da instalação de câmeras de vigilância.

No litoral paulista, a cidade de Praia Grande (SP) registrou uma diminuição de 50,1% nos roubos em locais vigiados por câmeras em 2020, na comparação com o ano anterior.

CRIMINALIDADE CRESCENTE

Dados da SMSU apontam que nos três primeiros meses do ano foram presas 1.861 pessoas na região central da capital paulista.

No Centro é realizada a operação Impacto Centro Choque de Ordem desde o dia 28 de março, iniciativa que resultou na prisão de 35 pessoas, sendo 5 adolescentes e 6 procurados pela Justiça.

Também foram recuperados 23 aparelhos eletrônicos, entre relógios e celulares, e apreendidos mais de R$ 4,9 mil.

Em paralelo é desenvolvida pela Polícia Civil a Operação Resgate. Por meio dela, já foram presas 96 pessoas, além de recuperados 91 celulares.

IMPACTO NO COMÉRCIO

A criminalidade que avança sobre o Centro também tem expulsado o comerciante da região. O tráfico de drogas e o acúmulo de usuários na região da chamada Cracolândia obrigaram dezenas de estabelecimentos a encerrarem as operações.

Para tentar resistir, alguns comerciantes passaram a fechar o acesso às lojas e atender o público por trás de grades. Outros contrataram seguranças particulares para isolar a calçada em frente ao estabelecimento, evitando a concentração de usuários de drogas.

Mesmo assim, os saques às lojas e roubos contra potenciais consumidores são frequentes.

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