Fazenda propõe adiar Imposto Seletivo para 2028

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (2) que, para evitar uma guerra política sobre o imposto seletivo, em razão do período eleitoral, irá conversar com os setores para o instrumento passar a valer somente em 2028.

"A partir da semana que vem eu vou dar início a essa conversa com os setores que são em especial impactados pelo imposto seletivo, para que a gente faça uma transição suave, pactue uma não discussão de mérito, mantendo a carga tributária para 2027. Para que a gente tenha um ano de debate de como deve vir o imposto seletivo a partir de 2028", disse o ministro.

Durigan afirmou que o Congresso já deu a metodologia para a definir a alíquota do CBS e disse que a proposta é manter a carga tributária de hoje, em grande medida do IPI, no imposto seletivo, em um primeiro momento.

"A partir do ano que vem, vamos discutir o imposto seletivo progressivo nos próximos anos, que é como determina a Constituição. Acho que, a partir de 2028, a gente vai começar a ter clareza de qual é o tamanho do imposto seletivo, já definitivo no País, e a projeção, o quanto se estabiliza de CBS e o quanto a gente vai projetar de IBS para os próximos anos."

Impacto nos preços

Questionado sobre o risco de repasse de custos ao consumidor final, Durigan afirmou que estudos internos tendem a mostrar que não haverá aumento generalizado de preços com a reforma, mas ponderou não ser categórico.

"Não estou dizendo categoricamente que não vai haver, até porque você tem que ter abertura de compreensão e de entendimento", ponderou.

O ministro reconheceu a ansiedade do empresariado por previsibilidade, mas ressaltou que a alíquota nominal não deve ser analisada isoladamente, pois é preciso considerar a quantidade de "crédito que você vai levar junto naquela alíquota", explicou, apontando que a engenharia de créditos tributários tornará a avaliação setorial mais complexa.

Do ponto de vista macroeconômico, a avaliação da Fazenda é de impacto neutro, mas a equipe se diz aberta a avaliar as especificidades de cada setor, "caso a caso".

Durigan também defendeu a postura de diálogo da atual gestão da União com os governos estaduais em temas de impacto econômico compartilhado. Ao classificar a coordenação federativa como um desafio, o ministro destacou que a reforma tributária cria uma oportunidade inédita de governança conjunta.

"Nós temos fóruns permanentes de debate. Talvez o que faltasse à equipe econômica anterior era ter um lugar para discutir com os Estados", alfinetou o ministro, sinalizando que a criação de um ambiente permanente de negociação é o caminho para mitigar os ruídos na implementação do novo sistema tributário.

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