Ministro da Fazenda rejeita compensação tributária às empresas pelo fim da escala 6x1
Em audiência na Câmara, Dario Durigan defendeu equilíbrio entre as demandas sociais e econômicas. Para ele, a redução da jornada 'trará mais produtividade'
Ao participar da audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 12/5, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou que não há possibilidade de se ter uma política de compensação tributária às empresas com o fim da escala de trabalho 6x1. “Muita gente às vezes fala em indenização, em compensação, sou radicalmente contra isso, inclusive pelo aspecto fiscal”, afirmou.
A reunião discutiu os impactos econômicos da redução da jornada (horas) e escala (dias) de trabalho. As alterações fazem parte, respectivamente, das propostas de emenda à Constituição (PECs) 221/19 e 8/25, em tramitação no legislativo. Para o ministro, “não cabe indenização, pois a titularidade da hora de trabalho não é do empregador”. Ele assegurou que o ministério está preocupado “em construir um caminho de equilíbrio econômico que seja bom para todos”.
Durigan disse que o debate do fim da escala 6x1 é geracional e precisa ser enfrentado. Mencionou ainda que tem conversado com diversos setores e que o seu papel é encontrar "um ponto de equilíbrio ótimo, um ponto em que a gente consiga convergir os interesses dos trabalhadores e das empresas para que a economia funcione bem e as pessoas tenham qualidade de vida”.
O ministro mencionou a melhoria da economia brasileira e afirmou que a reforma tributária, em vigência a partir deste ano, trará ganho de 20% no Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 15 anos e “vai estimular a produtividade das empresas”. Disse ainda que o compromisso da equipe econômica do governo é melhorar a economia, assegurando ganho de produtividade.
Na avaliação dele, a redução da escala de trabalho demandará mais eficiência dos trabalhadores. Também alegou que a maioria já faz a escala 5x2, chegando a 90% em alguns setores. “Claro que eu não estou desprezando, mas dizendo que já há uma homogeneidade dos diferentes setores da economia numa dinâmica 5x2.”
Ele reforçou a relevância da negociação coletiva, instrumento que seguirá importante para a acomodação dos efeitos da redução da escala de trabalho. “É importante que a gente siga tendo espaço de negociação coletiva entre o setor patronal e o setor trabalhista.”
Durigan acredita que a medida irá gerar eficiências do trabalhador, que cumprirá uma jornada menor, mas vai seguir pressionado a entregar o mesmo trabalho que hoje faz. “É preciso pensar em como dar essa formação, como dar essa capacitação e como fazer com que a produtividade não caia, melhorando a sua rotina de trabalho com mais capacitação e mais informação.”
O ministro ressaltou que o Brasil tem encontro marcado com o tema da produtividade, para empresas e trabalhadores. A frente de atuação, segundo ele, é a educação com inovação e engajamento dos jovens, investimento público e privado, fim da burocracia e criação de linhas de crédito para a inovação.
A audiência foi mediada pelo presidente da Comissão, o deputado Alencar Santana (PT-SP), e o relator da proposta, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Nos debates, estiveram presentes Felipe Vella Pateo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Dari Krein, professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Fábio Pina, economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomercio-SP), além de parlamentares.
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IMAGEM: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
