Governo anuncia corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento deste ano

O governo informou nesta sexta-feira (19/02) que o Orçamento de 2016 será contingenciado em R$ 23,4 bilhões. O valor foi anunciado durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano.

Na ocasião, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou um rombo nas contas públicas de R$ 60,2 bilhões e diz que conta com aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). 

O número representa o valor definitivo para o corte. Antes, o governo havia limitado os gastos, provisoriamente, a R$ 15,4 bilhões até março. Na última sexta-feira (12/02) a equipe econômica havia limitado os gastos obrigatórios no primeiro trimestre a 3/18 do estimado para 2016.

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Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria R$ 23,1 bilhões, o equivalente a 3/12 do Orçamento total.

O governo fez o contingenciamento para tentar obter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país).

O percentual representa R$ 30,5 bilhões, sendo R$ 24 bilhões do Governo Central, cujas contas são formadas pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.

Participam do anúncio da programação orçamentária os ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão.

ROMBO NAS CONTAS SERÁ MAIOR

Originalmente com previsão de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de R$ 30,5 bilhões (0,39% do PIB, Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país), o Orçamento de 2016 poderá encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões (rombo nas contas públicas de 0,97% do PIB).

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que pretende enviar nos próximos dias ao Congresso um projeto de lei para alterar a meta fiscal de 2016.

Como nos últimos anos, o governo pretende aprovar no Congresso mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitam a criação de mecanismos de abatimento da meta fiscal.

Neste ano, o total dos abatimentos poderá chegar a R$ 84,7 bilhões, o que permitiria ao governo chegar ao déficit primário de R$ 60,2 bilhões caso a arrecadação federal caia conforme as projeções mais pessimistas do governo.

Do total de abatimentos, R$ 30,5 bilhões viriam da frustração de receitas administradas (tributos administrados pela Receita Federal), e R$ 41,7 bilhões corresponderiam à frustração de receitas não administradas (operações com ativos, dividendos de estatais e receitas de concessões públicas).

O governo poderia abater ainda R$ 3 bilhões com ações na área de saúde, principalmente para conter a expansão dos casos do vírus Zika, e R$ 9 bilhões para pagamentos de restos a pagar (verba de outros anos que ficou para os exercícios seguintes) de investimentos prioritários.

Em percentuais do PIB, a frustração das receitas administradas equivale a um desconto de 0,49% do PIB. A frustração das receitas não administradas corresponde a 0,67% do PIB, o pagamento de restos a pagar soma 0,15% do PIB e a recomposição do Orçamento da saúde equivale a 0,05% do PIB.

Segundo Nelson Barbosa, o governo demontra transparência ao criar os mecanismos de abatimento fiscal. De acordo com ele, a equipe econômica está partindo de cenários realistas que contemplam a queda da arrecadação e o prolongamento da recessão. “O que mais gera insegurança para o mercado é fazer mudança no fim do ano, sem anunciar previamente”, disse.

CPMF

O ministro da Fazenda reforçou a necessidade de aprovação da CPMF pelo Congresso Nacional e lembrou as mudanças propostas pelo secretário-executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira, aos secretários de Fazenda dos Estados na reunião desta quinta-feira (18/02) no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "Não trabalhamos com a não aprovação da CPMF", disse.

Na avaliação de Barbosa, a CPMF é poupança necessária para atravessar a situação atual enquanto medidas estruturais são discutidas e aprovadas pelo Congresso. Ele acrescentou, durante entrevista para comentar o contingenciamento de R$ 23,408 bilhões do orçamento de 2016, que o governo pode apresentar novas propostas.

"Novas medidas serão tomadas se necessário, mas não há previsão no momento", afirmou. O ministro reforçou que as medidas propostas hoje terão impacto mais forte a partir de 2017, 2018 e 2019.

GOVERNO MUDA PREVISÃO PARA O PIB

Pouco mais de um mês após a sanção do Orçamento-Geral da União, o governo alterou a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para este ano.

Segundo números divulgados há pouco pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a estimativa de contração da economia passou de 3,7% para 2,9% em 2016. O Produto Interno Bruto (PIB) nominal estimado é de 6,194 trilhões

A estimativa aproxima-se das previsões do mercado financeiro. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com instituições financeiras, o mercado prevê queda de 3,33% do PIB em 2016.

O governo reduziu para 7,10% a previsão de inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2016. A estimativa anterior era de 10,6%, também pelo IPCA.

A projeção para o IPCA também está mais otimista que as estimativas do mercado. A última edição do Banco Central estimava inflação oficial de 7,72% neste ano. O salário mínimo utilizado no cálculo é o que já está em vigor, de R$ 880, desde janeiro.

FOTO: Agência Brasil

*Atualizado às 19h