Impostos de hoje, impostos de amanhã

Na busca de recursos para financiar programas populistas, o governo tem buscado aumentar impostos através de medidas oportunistas. Busca-se aumentar o IOF, que aumentará o custo do crédito, tornará mais caras as compras no exterior, onerará certos investimentos inclusive previdência privada.

De forma complexa (via criação de um IRPF mínimo), quer-se gravar os dividendos, criando dupla tributação pois os lucros já pagam IRPJ. A taxação dos juros sobre o capital próprio está para ser aumentada. Um novo imposto onera a exportação de minérios. Criou-se o Imposto Seletivo, mas deixou-se vivo o IPI, que seria substituído pelo IS.

O que espanta nessa escalada tributária é a falta de uma visão de conjunto, uma análise abrangente do sistema tributário para corrigir suas imperfeições e injustiças.

Se consenso vier a ser formado para o aumento da carga tributária, o certo é fazê-lo de modo de modo equilibrado para causar o mínimo de distorções na economia e tornar o sistema mais equitativo.

O trabalho compreensivo e cuidadoso que levou à reforma da tributação do consumo, com a substituição dos tributos atuais pelo IBS/CBS, foi obra de vários governos e legislaturas, cabendo ao governo atual o mérito de perceber sua importância e dar-lhe prioridade. A reforma tornou-se possível pela atitude positiva de estados e municípios, que perceberam suas vantagens.

Por que não se faz o mesmo com o Imposto de Renda e demais tributos?

Muito mais grave que aumentar impostos, seja de forma ponderada ou atabalhoada, é aumentar a dívida pública, que tem crescido todo ano com déficits nas contas públicas. Governo após governo, gasta-se mais do que se arrecada de tributos e deixa-se o buraco para ser tapado de uma forma ou de outra pelas gerações futuras.

Além disso, os déficits forçam o governo a lançar títulos no mercado, com o que diminuem os investimentos do setor privado (crowding out) e se elevam todas as taxas de juros da economia. Continua verdadeiro a máxima do economista Gustavo Franco, “não existe gasto público sem imposto ou calote, ontem, hoje ou amanhã”.

O desafio do momento não é apenas encontrar formas de financiar programas governamentais, mas sim promover uma reforma tributária (para além da do consumo) que corrija distorções e distribua o peso dos impostos de maneira justa. Isso resolve parte do problema fiscal.

A segunda parte, mais difícil, é moderar gastos e transferências para caminhar na direção do equilíbrio orçamentário, condição sine qua non para lograrmos um ambiente econômico favorável, com baixa inflação, baixas taxas de juros e crescimento para todos.

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