Incêndio na Lapa reforça importância do seguro patrimonial para pequenos negócios

Na última semana, um incêndio de grandes proporções atingiu na Lapa, Zona Oeste da capital paulista, o galpão principal de uma empresa de peças para caminhões localizada na Rua Emílio Goeldi. O local, que funcionava como fábrica e distribuidora de autopeças, armazenava materiais inflamáveis como plástico e papel. O fogo durou quase 12 horas e, apesar de ter sido controlado pelos bombeiros com 16 viaturas, destruiu completamente o prédio. Não houve vítimas, mas a estrutura ficou com risco de desabamento e será demolida nos próximos dias.

Em termos estratégicos, quando se planeja um negócio, o comerciante não deve definir o investimento em seguro patrimonial por um percentual fixo do faturamento, mas sim pelo valor em risco e pela capacidade de reposição sem quebrar o caixa.

Na prática de mercado, o prêmio anual do seguro patrimonial para comércio e indústria de pequeno e médio porte fica entre 0,1% e 0,5% do valor total a ser segurado — prédio, máquinas,  estoque e equipamentos. Em operações com risco elevado, como galpões que armazenam material inflamável ou em regiões com histórico de sinistro, esse custo pode chegar a 1% ou mais do valor segurado.

Quando traduzido para o orçamento mensal, o gasto costuma representar entre 0,2% e 1% do faturamento bruto mensal dependendo do ramo, da localização e das medidas de segurança adotadas, como sprinklers e alarmes. O cálculo mais técnico leva em conta três fatores: o valor de reposição dos bens, o grau de risco da atividade e da região, e a franquia escolhida. Quanto maior a franquia, menor o prêmio, mas maior o valor que o empresário arca em caso de sinistro.

Se o patrimônio em risco é alto e não poderia ser reposto com capital próprio sem comprometer a operação, o seguro deixa de ser custo e passa a ser proteção estratégica. Especialistas alertam que o conjunto de custos fixos, incluindo seguros, deve deixar margem para investimento e não ultrapassar 30% a 40% da capacidade do negócio.

Para a empresa da Lapa, agora resta negociar com a seguradora e tentar reverter o prejuízo causado pelo sinistro. O Diário do Comércio ouviu a advogada Beatriz Uchôas Chagas, mestre em Direito Civil pela USP, associada ao Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) e membro da Comissão Especial de Seguros e Resseguros da Ordem dos Advogados do Brasil para orientar o pequeno empresário sobre como se prevenir: 

Diário do Comércio - O quanto investir em prevenção e o quanto investir em seguro?

Beatriz Chagas - O investimento em prevenção é muito importante, seja para evitar a ocorrência de incêndio, seja para diminuir as suas eventuais consequências. A não ocorrência do sinistro é, sem dúvida o melhor cenário, pois mesmo se contratado seguro, a obtenção de indenização é uma reparação limitada e que não se dá imediatamente. Mesmo com a adoção de todas as medidas diligentes para a prevenção de um incêndio, contudo, esse risco pode se materializar. Nesse caso, o seguro é a garantia apta a prevenir que o acidente se desdobre em uma crise econômica para o segurado, protegendo-o frente a esse possível prejuízo.

Beatriz Chagas: investimento estratégico deve incluir até brigada anti-incêndio. FOTO: Divulgação

Qual a relação entre esses dois fatores?

Beatriz Chagas - O investimento em prevenção é um fator relevante para a diminuição do prêmio cobrado pelas seguradoras, uma vez que reduz o risco objeto da cobertura. No momento da contratação, esse aspecto deve ser levado em conta pela seguradora na precificação. Para assegurar que isso aconteça, é de se destacar o papel do corretor de seguro em explicar a ela as características da atividade do segurado.


E a importância de também investir em brigadas de incêndio, mesmo em estabelecimento pequeno e médio?

Beatriz Chagas - As brigadas são essenciais para que o estabelecimento esteja preparado para combater o incêndio, tanto para a proteção das pessoas presentes, quanto para reduzir os danos materiais ocasionados pelo fogo. Um bom treinamento pode inclusive permitir que os integrantes da brigada consigam conter focos de incêndio, evitando que o fogo se alastre.

O que pode comprometer o recebimento da cobertura?

Beatriz Chagas - Mesmo quando o seguro é bem contratado, há diversos cuidados que devem ser tomados. Por exemplo, entre outros aspectos relevantes, pode-se mencionar a pronta comunicação do sinistro: deve-se noticiar o fato à seguradora o quanto antes, para que esta possa fornecer eventuais orientações ao segurado quanto às condutas a adotar, visando à diminuição dos prejuízos decorrentes do incêndio.

Quais outros pontos de atenção que costumam ser negligenciados, pela sua experiência?

Beatriz Chagas - As primeiras providências a serem adotadas (como o aviso de sinistro, a preservação do local, a condução das primeiras inspeções dos vestígios do fogo, o registro fotográfico da cena, entre outras) devem ser cercadas da atenção e cuidado necessários para evitar quaisquer problemas ao longo da regulação de sinistro. Para isso, é muito importante que o segurado conte com assessoria jurídica e técnica desde o início, e não apenas quando surgem possíveis desentendimentos com a seguradora.

E quais profissionais procurar para essa assessoria jurídica e técnica?

Beatriz Chagas - Do ponto de vista jurídico, é relevante procurar profissionais especializados em direito do seguro. Infelizmente, não é simples encontrar advogados especializados que atendam segurados, pois muitos deles já têm seguradoras como clientes. É muito importante, também, contar com assessoria de profissionais de regulação de sinistro, que apoiarão o segurado na organização de informações para prestação à seguradora, durante a etapa de apuração das circunstâncias do sinistro e quantificação dos danos ocasionados – etapa denominada regulação e liquidação de sinistro. Tanto a assessoria jurídica quanto a assessoria técnica são importantes para que o segurado não seja demasiadamente onerado pela seguradora durante a regulação de sinistro, bem como para a celeridade na sua conclusão.

IMAGEM: Roberto Sungi/Ato Press/Folhapress