McDonald's é multado em R$ 6 mi por publicidade para crianças
De acordo com o despacho do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, a punição aplicada à empresa decorre da prática ilícita cometida por meio dos shows do personagem Ronald McDonald em escolas. Empresa vai recorrer da decisão
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) multou em R$ 6 milhões a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos (McDonald's). A notificação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e a falta de identificação do pagamento da multa no prazo de 30 dias resultará em inscrição do débito na dívida ativa da União.
De acordo com o despacho do DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, a punição aplicada à empresa decorre "da prática ilícita cometida, consistente na publicidade abusiva direcionada ao público infantil, por meio dos shows do Ronald McDonald em escolas, principalmente, e o número de consumidores alcançados por esta ação que estimula o púbico infantil a consumirem o seu produto".
Após punição pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), por "prática ilícita cometida, consistente na publicidade abusiva direcionada ao público infantil, por meio dos shows do Ronald McDonald em escolas", o McDonald's esclarece que já não promove shows em escolas há mais de um ano e informou que vai recorrer da decisão.
"Quando isso era feito, os shows eram realizados mediante solicitação, por escrito, da direção da entidade, sendo o roteiro previamente discutido com os educadores e a direção desses estabelecimentos, a fim de se adequarem aos interesses daquela comunidade específica', diz a empresa em nota.
O McDonald's esclarece ainda que "os shows apresentavam temas como educação, meio ambiente, ciência, cultura e prática de esportes e não promoviam, de qualquer forma, os alimentos ou produtos vendidos nos restaurantes".
Segundo a empresa essa era uma atividade de responsabilidade social do McDonald's que não visava estimular nenhuma atividade comercial da companhia. "Somos uma empresa comprometida com ações de responsabilidade social e com o bem-estar infantil, promovendo esportes, bons hábitos de higiene e cuidados com o meio ambiente", diz a nota.
OUTRAS EMPRESAS
O Diário Oficial divulga ainda a aplicação de multas a outras duas empresas, também por publicidade abusiva contra crianças, mas desta vez por "campanha publicitária que promovia a adultização e erotização infantil".
As empresas notificadas são a Couro Fino Indústria e Comércio de Artefatos de Couro Ltda. e a Edições Globo Condé Nast S.A.E, com multas de R$ 225 mil e R$ 2,112 milhões, respectivamente.
As notificações às empresas podem ser acessadas neste link.
IMAGEM: Divulgação
