Novo Desenrola amplia crédito para quem paga em dia e estudantes que querem empreender

O governo federal lançou novas frentes de atuação do Novo Desenrola com focos na prevenção da inadimplência, na redução do custo dos empréstimos e no incentivo ao empreendedorismo. Os novos programas foram criados por meio de uma Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (29/06), em Brasília (DF).

Uma das iniciativas é o Desenrola Adimplentes, que amplia o programa com foco na prevenção da inadimplência, por meio de novas modalidades de crédito e de renegociação de dívidas para trabalhadores que mantêm os pagamentos em dia. A outra novidade é o Fies Empreendedor, voltado a estudantes e ex-estudantes adimplentes que desejam investir no próprio negócio.

Desenrola Adimplentes

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Fazenda Dario Durigan afirmou que a nova etapa do Desenrola representa uma mudança de foco da política de crédito, ao reconhecer quem mantém os compromissos financeiros. A principal medida anunciada prevê uma linha de crédito para refinanciamento de dívidas com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês. O benefício será destinado a trabalhadores informais que estejam adimplentes e tenham pago, pelo menos, quatro parcelas consecutivas em dia.

Pelas regras apresentadas, o novo financiamento poderá substituir a dívida anterior com redução do valor da prestação, que deverá corresponder a, no máximo, 90% da parcela atualmente paga. Também será possível contratar crédito adicional, desde que a prestação final permaneça dentro desse limite.

O programa atenderá operações de até R$ 15 mil, faixa que, segundo o governo, contempla cerca de 90% dos trabalhadores informais que possuem operações de crédito desse valor. Em um dos exemplos apresentados, um empréstimo de R$ 5 mil em 12 meses teria a prestação reduzida de mais de R$ 700 para cerca de R$ 500 mensais.

Além das medidas do Desenrola, o governo federal anunciou mudanças no crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A partir de agora além do salário o saldo do FGTS poderá ser utilizado como garantia das operações, permitindo limitar a taxa de juros também a 1,99% ao mês.

A modalidade já está disponível na Caixa Econômica Federal, deverá ser implementada nos próximos dias pelo Banco do Brasil e, posteriormente, pelas demais instituições financeiras.

Segundo Durigan, o programa é resultado do fortalecimento da economia e do mercado de trabalho, com mais de 100 milhões de pessoas ocupadas, crescimento do emprego formal e redução da informalidade. "Queremos que esses ganhos da economia cheguem à população por meio de crédito mais barato", afirmou.

O ministro lembrou que a primeira fase do Desenrola permitiu que cerca de 7,5 milhões de famílias regularizassem suas dívidas e destacou que a nova etapa amplia o alcance da política pública.

Fies Empreendedor

A MP também institui o Fies Empreendedor, destinado a estudantes e ex-estudantes que mantêm o financiamento estudantil em dia. Além de um desconto de 12% nas parcelas do Fies, os beneficiários poderão contratar uma linha de crédito voltada à abertura ou expansão de pequenos negócios e com condições mais vantajosas. Segundo o governo federal, o benefício para quem manteve os pagamentos em dia será superior ao concedido em programas anteriores destinados a estudantes inadimplentes.

Os financiamentos poderão chegar a R$ 180 mil para pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas com prazo de até 96 meses. Para pessoas físicas, o limite será de R$ 80 mil, com pagamento em até 60 meses.

Como contrapartida para acessar as condições especiais, os beneficiários deverão aderir voluntariamente à autoexclusão das plataformas de apostas esportivas por um período de seis meses.

Presente ao lançamento, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a nova linha de crédito representa um marco para jovens que concluíram o ensino superior com apoio do Fies. Segundo ele, a iniciativa beneficiará egressos da escola pública que conseguiram acessar o ensino superior por meio do programa, concluíram a graduação, mantêm o financiamento em dia e desejam empreender, mas ainda enfrentam dificuldades para se estabelecer no mercado de trabalho.

Também participaram do lançamento o vice-presidente da República, Geraldo Alckimin, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; e a ministra da Casa Civil, Mirian Belchior.

IMAGEM: Ricardo Stuckert