"O problema é o governo só pedir aumento de impostos"

O ajuste na economia que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quis fazer quando assumiu o cargo, no início deste ano, está longe de se concretizar. É o que mostram fatos recentes, como a previsão de déficit (rombo nas contas públicas) no Orçamento, da ordem de R$ 30,5 bilhões em 2016, entre outros projetos para aumentar receitas que encontraram resistência no Congresso. 

Isso mexeu de tal maneira com as expectativas que fez o mercado considerar que Levy não deve permanecer no cargo. Este foi um dos motivos que levou o dólar bater R$ 3,80 na manhã desta quinta-feira (03/09). O dólar comercial fechou cotado a R$ 3,75.

O fato é que a saída do ministro foi precificada não só na taxa de câmbio mas também no prêmio de risco, medido pelo CDS (Credit Default Swap, que está em torno de 400 pontos). Essa é a opinião de Samuel Pessoa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

Para ele, a percepção do mercado é a de que a política econômica atual não é a que o ministro havia imaginado implementar quando aceitou o cargo. "Havia um plano inicial de construir condições para estabilizar a trajetória da dívida pública para não perder o grau de investimento. Isso foi por água abaixo e o mercado considera que isso não vai acontecer nos próximos dois ou três anos", disse Pessoa, após reunião do Conselho de Economia (COE) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que é coordenada pelo economista Roberto Macedo. 

Durante o encontro, o pesquisador do Ibre disse que o Executivo precisa ter um plano, que não seja baseado unicamente em aumento de impostos.

Ele avaliou que Levy não negociou muito bem as condições para aceitar o cargo. "Ele tem uma respeitabilidade imensa na profissão, um currículo espetacular e trabalhou no setor público e privado. É uma pessoa com credenciais sobrando para este cargo", diz. 

Pessoa contextualizou o plano do ministro em três tempos: disse que a  primeira etapa do ajuste está indo bem, com um Banco Central que se esforça para levar a inflação para o centro da meta, ao mesmo tempo em que os preços administrados foram ajustados à realidade. 

Na segunda etapa do ajuste do ministro, a ideia era fazer a desvinculação de receitas da União em algumas áreas, junto com mudanças em impostos. Esta também passa por resistências. A terceira, a partir de 2016, era conduzir reformas importantes, como a da Previdência. 

O plano consistia em fazer um superávit primário que estabilizasse a dívida pública nos próximos três anos, o que é incerto e encontra barreiras políticas.

"Era a luz no fim do túnel para a recuperação do crescimento. Isso porque, com a inflação perto da meta e a Selic em queda, vem a retomada do investimento empresarial. É difícil ter um horizonte quando o investimento é pensado com um Tesouro quebrado. Por isso, a dificuldade de ver a retomada robusta da economia", afirma Pessoa, que está pessimista.  

O rumor sobre a saída de Levy foi forte ao longo desta quinta-feira (03/09). Foi destaque em publicações internacionais, como a revista The Economist, que classificou essa possibilidade como um mal presságio para a economia. 

O jornal Financial Times publicou uma reportagem na qual diz que o ministro não tem culpa por grande parte dos atuais erros da economia. Mesmo assim, cita a publicação, "isso não impediu o reforço da especulação sobre se Levy vai ficar no cargo por muito mais tempo". 
 
Na noite de quarta-feira (02/09), Levy disse ao jornal El País que não deixaria o cargo. No mesmo dia, a presidente Dilma Rousseff desmentiu o rumor de que ele estivesse desgastado. 

Na tarde desta quinta-feira (03/09), Levy participou de uma reunião em Brasília com Dilma, os ministros Nelson Barbosa, do Planejamento, e Aloizio Mercadante, da Casa Civil.

Ao final da reunião, Mercadante disse que Levy vai continuar ajudando o governo. O ministro cancelou compromissos importantes na Turquia, onde participaria da reunião do G-20, para encontrar uma definição sobre a unidade na atuação da equipe econômica.

O AJUSTE NECESSÁRIO

Durante a reunião do Conselho de Economia da ACSP, Pessoa disse a dívida pública cresceu enquanto houve um processo contínuo de deterioração da receita.

O superávit primário (economia para pagar a dívida) deveria ser de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas do país) para equilibrar as contas. Com a ausência dessa economia e mais 1,5% do PIB de déficit (rombo) nas contas, Pessoa diz que restou um buraco de 4 pontos percentuais em 2014.

A expectativa é que esse buraco cresça e atinja 5 pontos percentuais do PIB em 2018. 

Ele disse que, agora, o Executivo terá de liderar o processo para rever uma série de questões importantes para o país, principalmente no que tange ao contrato social (o que a sociedade definiu como direitos na Constituição). 

"O Executivo terá de repensar sobre as regras do salário mínimo, da Previdência, do BNDES e do que for possível. É preciso que tome medidas que tenham efeito de demonstração e de liderança. É pegar uma agenda de privatização mais pesada. Com esse pacote todo, aí sim, discutir a questão dos impostos. O problema é o governo não fazer nada e só pedir aumento de impostos", disse. 

Pessoa disse que a CPMF é um imposto em cascata, muito negativo para a economia.

Ele considera que é possível melhorar o sistema com a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a tributação de dividendos. "Acho que 35% de imposto sobre o lucro real é muito. É preciso reduzir o imposto sobre o lucro e colocar o dividendo na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. É uma devolução ao que a pessoa pagou na pessoa jurídica", afirmou. 

Ele ressaltou que o tamanho da carga tributária é uma decisão política e uma escolha da sociedade. "O que sabemos é que a atual carga tributária é muito alta e induz limites para a capacidade de crescimento da economia. Há efeitos distorcivos e destrutivos", concluiu. 

*Com informações de Estadão Conteúdo