Reajuste do MEI será apresentado nos próximos dias, diz ministro do Empreendedorismo

Nos próximos dias, o governo encaminhará, ao Congresso Nacional, proposta que reajusta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), atualmente em R$ 81 mil por ano. A informação é do ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, que estuda, com outros órgãos do governo, conjunto de medidas para o setor, que envolve um público de 16 milhões de pessoas.

A proposta de correção da tabela não inclui a totalidade do Simples Nacional, que abrange ainda microempresas e empresas de pequeno porte. “A ideia é, nesse primeiro momento, mudar o teto do MEI e, na sequência, criar um grupo de trabalho para discutir o Simples”, disse a pasta, que discute a medida com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria de Relações Institucionais.

De acordo com o ministério, além da correção do teto de enquadramento do MEI, haverá a possibilidade de aumentar o número de empregados contratados e ampliar a participação desses empreendedores nas compras públicas. Outra medida é a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União.

Na última segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia anunciado que o governo encaminharia até hoje o projeto que aumenta o limite de faturamento para o MEI. Mas, de acordo com as informações do governo, a medida ficará para os próximos dias.

Na avaliação do setor produtivo, a proposta do governo, que vem depois de pressão dos empreendedores, não pode abranger somente o MEI e deixar de fora o restante das empresas do Simples. “Seriam milhões de micro e pequenas empresas deixadas para trás, que respondem por boa parte dos empregos. Defendemos a correção por completo”, declarou o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto.

Para ele, a correção não é uma renúncia fiscal. “A tabela está congelada desde 2018, e a inflação já corroeu metade do limite de enquadramento. Corrigir os limites não é renúncia, é devolver a essas empresas o que lhes foi confiscado. Está mais que provado que o Simples deu certo, que produziu emprego, bens e serviços com eficiência e que segue sendo um sistema tributário moderno e eficiente”, afirmou.

O assunto também foi tratado ontem pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto já em tramitação na Câmara, que trata da correção do MEI, mas que parlamentares querem expandir para todo o Simples Nacional. Após reunião com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, ele adiantou ao Diário do Comércio que havia sido criado um grupo de trabalho para realizar estudos e debates sobre o aumento do teto para micro e pequenas empresas, além do MEI.

Segundo o parlamentar, o governo já demonstra disposição para elevar o teto do MEI para R$ 140 mil anuais, valor superior ao que vinha sendo cogitado inicialmente – algo próximo dos R$ 130 mil. O próximo passo, segundo o deputado, é convencer o governo da necessidade de atualizar os limites para o Simples.

Pela sugestão da CACB, o limite para microempresas subiria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, enquanto o das empresas de pequeno porte passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

IMAGEM: Marcelo Camargo/Agência Brasil