Senado aprova renegociação de dívidas rurais; governo reclama de impacto fiscal

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 10/06, projeto que cria uma linha de crédito para a renegociação de dívidas de produtores rurais. O recurso será destinado a produtores atingidos por eventos climáticos e para aqueles afetados por conflitos internacionais.

A aprovação é tida como uma derrota para o governo, que trata o projeto como uma pauta-bomba por causa do impacto bilionário que produzirá no orçamento caso seja corroborado pela Câmara.

No Senado, o texto original foi ampliado por iniciativa do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta original restringia o crédito especial para produtores afetados por eventos climáticos. Renan ampliou o alcance da medida para chegar àqueles afetados por conflitos geopolíticos, como as guerras na Ucrânia e no Irã.

Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo diz que o custo financeiro para o Tesouro nacional pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) diz que este era o impacto fiscal estimado desde o início da análise da proposta, e que “não é tão grande” diante do problema enfrentado pelos produtores rurais. “Acho que o governo não entendeu a gravidade do momento que vivemos na agricultura. O endividamento é geral, por problema de crédito, juros altos, alta nos preços dos insumos, queda no preço das commodities e pelo fato de a safra ter sido plantada com dólar a R$ 6 e que será colhida com dólar a R$ 5”, afirmou a senadora.

Tereza reforça que não considera a proposta uma bomba fiscal. “Todo recurso depende de autorização, nada é obrigatório. Se acharmos que precisa fazer, vamos atrás dos recursos. Agora, se o governo não quer achar recurso para agricultura, aí é um problema político dele.”

Sobre o fato de o governo tentar protelar o debate, a senadora afirmou que a falta de entendimento não ocorreu por falta de diálogo. “Renan deu toda a abertura, o ministro da Agricultura foi sensível, mas pode ter tido alguma falta de entendimento da parte técnica sobre a gravidade do problema. Mas, se teve ordem para não chegar a um acordo, aí eu não sei.”

O projeto

Segundo o texto aprovado, o Poder Executivo poderá usar, para a linha especial de financiamento, as receitas correntes do Fundo Social de 2026 e 2027; o superávit financeiro apurado no final de 2025 e 2026; o superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda; e outras fontes definidas pelo próprio Executivo. 

Os beneficiários serão produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios que atendam a critérios objetivos ligados a calamidades e perdas produtivas. Os financiamentos terão como limites os valores de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões por associação, cooperativa de produção ou condomínio. O prazo para o pagamento poderá chegar a dez anos, acrescidos de três anos de carência, conforme o caso.

O crédito poderá ser usado para quitação de dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025, renegociadas ou não. Os débitos serão recalculados sem multa, mora e outros encargos por inadimplência. 

Quanto às condições, os juros serão diferenciados por perfil do produtor:

- 3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;

- 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores;

- 7,5% ao ano para os demais.

Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por outros bancos e cooperativas de crédito. A linha especial de financiamento de crédito terá como limite global valor definido futuramente pelo Poder Executivo.

Outros fundos

O texto autoriza que, dentro de suas disponibilidades e áreas de atuação, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) sejam usados para implementar o financiamento especial para produtores.

Se os recursos desses fundos se esgotarem em suas áreas de abrangência, o Fundo Social poderá assumir a implementação das medidas e os custos correspondentes. 

O projeto também autoriza as instituições financeiras a prorrogarem por 180 dias os vencimentos das parcelas de principal e juros das operações abrangidas. Nesse período, ficam suspensas cobranças administrativas, execuções extrajudiciais, judiciais e fiscais, inscrição em cadastros negativos de crédito e respectivos prazos processuais.

*com informações da Agência Senado

 

IMAGEM: Carlos Moura/Agência Senado