Subsídios para segurar preços de combustíveis podem não chegar ao consumidor

O pacote de medidas do governo federal para evitar descontrole de preços dos combustíveis pode não gerar benefício para o consumidor final. A avaliação é do professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da Universidade de São Paulo (USP), Edgard Monforte Merlo. Para o especialista, por serem ações sustentadas por incentivos, o benefício econômico pode ficar retido na cadeia de produção e de distribuição, e não chegar a quem mais interessa: o consumidor.

“O subsídio chega ao consumidor quando a competição é grande. Se o setor não tem uma grande competição, o que acaba acontecendo é que o incentivo é incorporado pelas empresas distribuidoras ou produtoras, aumentando suas margens, e pouco da subvenção chega ao consumidor final”, avalia Merlo.

Publicadas no dia 7 de abril, as medidas preveem subsídios para evitar impactos mais severos da crise gerada pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã nos preços dos combustíveis no Brasil, amortecendo o impacto sobre os preços. Segundo o Governo Federal, as ações são amplas, com efeitos nas cadeias de fornecimento de óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e no setor aéreo.

O professor também aponta preocupação quanto à fiscalização de preços. “A questão da fiscalização esbarra na dificuldade de fiscalizar os aumentos abusivos. Porque seria fácil você fiscalizar os aumentos abusivos se você tivesse um caso isolado, em que o preço estivesse aumentando abusivamente. Isso geralmente não acontece. Em geral, ocorre que o setor como um todo acaba aumentando os preços. Então, você não tem a figura do aumento abusivo de um único canal, de um modo geral. Isso é uma questão que vai dificultar a fiscalização”, afirma.

Sobre zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das empresas de aviação, ele diz ver com ceticismo o benefício chegar ao consumidor. “Provavelmente, essas medidas também vão beneficiar mais as empresas aéreas em relação a alguma dificuldade financeira ou de operação. Nesse sentido, a zeragem dos impostos e as linhas de crédito funcionam mais para auxiliar as empresas aéreas, que vão ter os custos aumentados”, afirma.

Desequilíbrio  

Já para Nelson Rocha Augusto, economista-chefe do Instituto de Economia Maurílio Biagi da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (IEMB-Acirp), a ação do Governo Federal foi “bastante tempestiva, rápida, ágil e correta tecnicamente”. Entretanto, para ele, a agilidade tem relação com o fato de 2026 ser ano eleitoral. “O governo precisa dar uma resposta muito grande porque o prejuízo político numa situação como essa é sempre maior do que em situações que não têm um período de eleição”, observa.

O especialista avalia que a estimativa de gasto superior a R$ 31 bilhões com o pacote é algo expressivo do ponto de vista fiscal. “Isso, obviamente, pode desequilibrar as contas públicas, aumentar a pressão sobre o próprio Banco Central, dado que o Brasil não vive uma situação fiscal confortável, e nunca viveu”, afirma.

“Se a guerra perdurar por muito mais tempo, isto que está sendo feito, embora seja bastante oneroso para o Estado brasileiro, não vai trazer os efeitos esperados porque vai ser insuficiente. A diferença de preço é muito significativa, com as perspectivas do preço do petróleo podendo chegar até 200 dólares caso a guerra continue”, diz Rocha.

Mas o economista pondera que o quadro pode ser diferente. “Por outro lado, é inequívoco que, se o problema do preço e da pressão dos preços dos combustíveis for relativamente curto, por existir a chance de terminar a guerra, e ter uma resolução desse problema, os mecanismos vão funcionar e o amortecimento é bastante favorável”.

Rocha afirma ainda que é preciso esperar impactos advindos da guerra na inflação do país. “Já houve uma subida de preço importante nos combustíveis, sem dúvida nenhuma, que obviamente vai bater nos indicadores de inflação que estão sendo divulgados, tanto do finalzinho do mês de março quanto no de abril. É inevitável isso”, conclui.

Também consultada sobre o tema, a empresária e presidente da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), Sandra Brandani, informou que o mercado de veículos já sente a alta de preços. “Referente ao transporte terrestre, o óleo diesel é o principal insumo no transporte rodoviário de cargas e já soma de 30% a 40% de aumento, podendo chegar a 70%. Com isso, as mercadorias sofreram grande impacto. No meu setor, por exemplo, que é de motociclismo e peças, o óleo para veículos já sofreu um aumento de 30%. As mercadorias, de um modo geral, já subiram 10% por causa do custo de transporte, e a linha de pneus, também à base de petróleo, deve chegar a 20%”, relata Brandani.

Medidas

No dia 14 de abril, o Governo Federal afirmou que as distribuidoras de combustíveis deverão informar semanalmente a evolução de suas margens brutas de lucro obtidas na revenda aos postos de combustíveis. A medida tem por objetivo garantir que as empresas que comprarem óleo diesel e GLP com as subvenções anunciadas pelo Governo do Brasil repassem o benefício ao longo da cadeia. E, em março e abril, houve anúncios de medidas para evitar descontrole nos preços dos combustíveis. Confira abaixo as principais medidas:

Óleo diesel

- Subvenção de R$ 1,20 para a importação de diesel rodoviário, em cooperação com os estados (paga pela União e estados). Medida se soma à subvenção de R$ 0,32/litro, criada em 12 de março pela Medida Provisória 1.340/2026.

- Subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil, realizada com recursos federais. Custo estimado: R$ 3 bilhões/mês, por um período de dois meses, podendo ser prorrogada por igual período. O pagamento será feito com recursos federais já previstos na MP 1.340/2026, que reservou R$ 10 bilhões para a medida. Contrapartida: produtores devem aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício ao consumidor.

- Isenção de impostos federais sobre o biodiesel, PIS e Cofins, que incidem sobre o biodiesel, gerando economia de R$ 0,02 por litro.

Gás liquefeito de petróleo (GLP)

- Subvenção federal da importação de GLP nos próximos meses, com autorização para que o Governo Federal pague R$ 850 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo Importado, com valor total de R$ 330 milhões.

Setor aéreo

- Anúncio de duas linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo: 1) a primeira conta com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário e foco em reestruturação financeira das empresas. Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituição por ele habilitada; 2) a segunda linha terá foco no capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilhão alocados, e condições financeiras e elegibilidade a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.

- As linhas se somam ao mecanismo já adotado pela Petrobras de mitigação do aumento do preço do QAV.

- Isenção de impostos federais para a QAV (querosene de aviação): anunciada a publicação de um decreto que zera o PIS e o Cofins sobre o combustível de aviação, com uma economia de R$ 0,07 por litro.

- Postergação de pagamento de tarifas de navegação aérea: empresas pagarão, apenas em dezembro, as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho somente no mês de dezembro.

 

IMAGEM: Nilton Fukuda/AE