Temer evoca a Constituição e alerta para riscos da polarização política
Ex-presidente critica radicalização em sua palestra no Cops da ACSP, propõe reflexão sobre o sistema de governo atual e reforça que o progresso do Brasil depende do respeito absoluto à ordem jurídica

Em pleno ano eleitoral e em meio a um cenário bastante polarizado politicamente, a Constituição de 1998 ainda é o principal instrumento para garantir estabilidade política, segurança jurídica e desenvolvimento econômico. Essa é a posição do ex-presidente Michel Temer, que participou da reunião mensal do Conselho Político e Social (Cops) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na última segunda-feira, 09.
Segundo ele, o país só poderá avançar se houver cumprimento rigoroso das regras institucionais e constitucionais. Porém, hoje há uma crise marcada menos por divergências programáticas e mais por uma radicalização de posições. “O que ocorre hoje não é uma polarização de ideias, mas de pessoas, e isso gera insegurança jurídica e social”, afirmou o ex-presidente.
Temer criticou o uso excessivo de rótulos ideológicos no debate político, o que, segundo ele, deve atrapalhar o processo eleitoral, já que a democracia depende de uma oposição leal e de governantes comprometidos com o diálogo e a moderação. “Os conceitos de esquerda e direita estão superados. O que interessa ao povo é resultado: emprego, segurança, água, energia”, disse, ao defender que políticas públicas devem ser avaliadas pelos seus efeitos concretos na vida da população.
Também reforçou que o conceito de "Ordem e Progresso" da bandeira nacional não é meramente decorativo, mas uma diretriz prática: "Você só pode ter progresso se tiver ordem". Temer, que também foi deputado constituinte, disse que essa ordem não é subjetiva, mas definida pelo estatuto que cidadãos e autoridades devem obedecer: a Constituição, que dá as diretrizes para os problemas do país, de saúde pública (como a pandemia) até demarcações de terras indígenas e preservação ambiental. "Não está na Constituição que 'todo o poder emana do povo'? Então é a vontade do povo que está no texto constitucional."
O ex-presidente demonstrou também preocupação com o atual estado de radicalização política. "O que há no Brasil hoje é um pequeno grupo que enfatiza as mais variadas ideias radicalizantes", afirmou, contrastando essa minoria com uma "grande massa de brasileiros que deseja equilíbrio e cooperação". Para ele, o papel das autoridades deve ser o de exemplo, criticando o uso de "palavrões grosseiros e a falta de liturgia no trato público."
Sobre a governabilidade, Temer sugeriu que a evolução natural dos fatos pode levar o país ao semipresidencialismo (um sistema com maior protagonismo do Legislativo) - o que evitaria os constantes pedidos de impeachment e substituiria um processo jurídico 'traumático' por uma transição política automática baseada no apoio parlamentar.
"Desde o governo Itamar Franco, o Brasil registrou 384 pedidos de impeachment, gerando uma instabilidade permanente no país. (No outro modelo), se o governo perde a maioria no Parlamento, ele simplesmente cai e automaticamente se estabelece um novo governo que conte com o apoio da nova maioria, sem a necessidade de um processo desgastante."
No plano internacional, Temer destacou que a Constituição brasileira continua a privilegiar soluções pacíficas de conflitos e o multilateralismo e lembrou que no primeiro governo de Donald Trump foi questionado, junto com os presidentes da Argentina, Maurício Macri, e da Colômbia, Juan Manuel Santos Calderón, "quando iriam invadir a Venezuela."
“Nossa política externa deve ser guiada pelo diálogo, não por soluções agressivas”, afirmou, ao lembrar que o país tem tradição de cooperação e respeito às normas internacionais. Também argumentou que o equilíbrio entre blocos econômicos e a soberania deve ser pautado por "uma postura que priorize a individualidade nacional e os preceitos da Constituição Federal."
Ao final, Temer reforçou a necessidade de pacificação nacional a partir do pleito de 2026. “Se queremos progresso, precisamos primeiro de ordem, e a ordem nasce do respeito ao estatuto do povo, que é a Constituição”, disse, reforçando que a segurança social e o investimento estrangeiro dependem diretamente da estabilidade das instituições. "A intranquilidade gera insegurança jurídica. E a insegurança jurídica gera insegurança social", reforçou.
Também participaram da reunião o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, e o presidente do Conselho Superior da entidade, Rogério Amato, o secretário de Relações Institucionais do Governo de São Paulo, Gilberto Kassab, o ex-senador Heráclito Fortes, coordenador do Cops, e o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), que também é membro do Conselho.
E as eleições?
Em conversa com jornalistas após a palestra, Michel Temer avaliou o cenário pré-eleições. Perguntado sobre qual seria sua aposta sobre o principal nome para concorrer com o presidente Lula, já que o partido que Gilberto Kassab preside (PSD) tem três potenciais candidatos para disputar a presidência da República (Ratinho Jr., Ronaldo Caiado e Eduardo Leite), Temer afirmou que sua aposta não é em torno de nomes, mas sim de programas, de projetos.
"Cumprimento o nosso Kassab pela harmonização que ele está fazendo de várias eventuais candidaturas. Esta disputa eleitoral não deve ser de nome contra nome, mas de projeto contra projeto. É até uma homenagem que se presta ao próprio eleitorado. O eleitor tem o direito de saber o que o candidato quer para o Brasil", afirmou ele, que completou dizendo que "2026 é uma oportunidade para melhorar os costumes políticos do país."
Perguntado pelo Diário do Comércio se a pulverização de candidatos da direita seria positiva ou negativa para o processo eleitoral, ou se seria melhor um candidato único, Temer disse que, para o seu "paladar político", o ideal seria um candidato por ala. "Mas faço um pequeno corte: não dou muita importância para essa história de direita, esquerda, o centro, isso não é para o eleitorado. O que vale é ter gente que diga o que vai fazer pelo país, porque daí o eleitor saberá: 'estou votando nele, neste programa, e quem representa esse programa é fulano porque eu acredito no que ele está dizendo'", afirmou.
Ao ser questionado se o foco principal dessa eleição seria a economia e baixar as taxas de juros, ele destacou que a economia não se resolve com um passe de mágica. "Temos que tomar uma série de medidas, como eu tomei no meu governo, como as várias reformas que nós fizemos, para que, com toda naturalidade, você diminua a taxa de juros, a inflação", disse. "Não é por lei que você diminui taxa de juros, nem inflação (referindo-se ao IOF): a economia é fruto desta movimentação."
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IMAGEM: Cesar Brunelli/ACSP
