Tributação de países desenvolvidos, porém sem ROI

Não é de hoje que escrevo sobre a alta carga tributária paga pelos brasileiros e certamente este não será meu último texto  sobre esse tema desgastado, porém necessário de ser debatido cotidianamente.

Estamos no 54º dia do ano e os gastos públicos não retrocedem. Pagamos, até aqui, R$ 672 bilhões em impostos, enquanto as despesas do governo ultrapassam R$ 846 bilhões. Ou seja, o déficit está em R$ 174 bilhões.

O questionamento é: por que um país como o Brasil cobra impostos de países desenvolvidos – sendo que, em muitos deles, a carga tributária não se compara à brasileira – e entrega serviços, quando entrega, de países emergentes? A alusão feita no título deste artigo refere-se ao fato de que se investe alto, mas o ROI (retorno sobre investimento, na sigla em inglês) não é percebido.

Embora o Tesouro Nacional tenha divulgado o resultado consolidado de 2025, registrando déficit de R$ 61,691 bilhões, número que, segundo o órgão, está dentro da meta estabelecida. Já a Dívida Pública encerrou 2025 com a cifra de R$ 8,309 trilhões, 19,28% maior que em 2024, quando fechou o ano em R$ 6,966 trilhões.

Não há matemático que consiga fechar tais contas. E nós, como contribuintes desse caixa, devemos exigir mais transparência e retorno diante da alta carga tributária que pagamos. Afinal, somos um país emergente.

Há tempos a Constituição Federal de 1988, fundamental para o Brasil, precisa ser atualizada. Ainda vivemos sob diretrizes de 38 anos atrás. Esse sistema continua engessado e ultrapassado.

Outro ponto a ser destacado é que, neste ano, passa a valer a Reforma Tributária, com uma alíquota de 28% de IVA (Imposto de Valor Agregado), considerada por muitos ineficiente e uma das mais altas entre as principais e maiores economias do mundo. Além disso, a exclusão do Simples Nacional para micro e pequenos empresários contribuirá negativamente para essas empresas, que, diante desse percentual de imposto, podem migrar para a informalidade. Desta forma, perde-se competitividade no mercado, toda a cadeia de negócios entra em declínio e, consequentemente, o mercado de trabalho é afetado.

Tudo isso está atrelado à insegurança jurídica, à má gestão do dinheiro público e à falta de incentivos fiscais, além, é claro, do bombardeiro de notícias sobre escândalos em nosso Judiciário.

De acordo com o Índice de Capacidades Institucionais (ICI) da Fundação Dom Cabral, o Brasil gasta 20% a mais per capita quando comparado com a média de países de renda média-alta. Entretanto, o processo é ineficiente, estamos enxugando gelo. Toda essa arrecadação não se reflete na educação pública, no sistema público de saúde, na segurança e no saneamento básico.

Somente para 2025, o Congresso Nacional aprovou R$ 61,7 bilhões em emendas parlamentares, cifra que deve seguir os mesmos parâmetros neste ano. Realocar esses recursos seria uma alternativa plausível para desafogar as despesas. Mas para onde vão esses recursos do “orçamento secreto”? Quais são os critérios aplicados? Não sabemos, ou melhor, sabemos: atendem a interesses próprios da máquina política.

O chamado “pente-fino”, nomenclatura designada pelo governo para fazer uma “faxina” no excesso de gastos, no valor de R$ 25,9 bilhões, está direcionado ao Bolsa Família e ao LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), benefício garantido por lei para pagamento mensal a idosos e pessoas com deficiência classificadas como de baixa renda. Mas e os R$ 61,7 bilhões? Para onde serão direcionados?

A meu ver, existem diversos meios e recursos de enxugar o orçamento público sem afetar aqueles que mais necessitam de benefícios sociais. Uma das soluções é promover um debate sobre os supersalários de funcionários públicos privilegiados, especialmente nos poderes Judiciário e Legislativo, que ostentam remunerações muito acima do teto, além de benefícios extras não previstos na Constituição.

Enquanto isso, nós, cidadãos comuns, pagamos uma alta carga tributária que sequer são revertidos em benefícios sociais proporcionais. Ou seja, nosso dinheiro é direcionado a um seleto grupo de pessoas privilegiadas.

Gosto de fazer uma analogia entre o orçamento público e o orçamento doméstico. Planejamento e direcionamento dos recursos determinam os resultados. As despesas não podem e não devem ultrapassar os ganhos, seja do Estado ou da família.

No caso das famílias, quando o orçamento aperta, é necessário cortar gastos supérfluos. Já no orçamento público, 93% das despesas primárias do Estado são obrigatórias, e os outros 7%? O que poderia ser reduzido acaba, muitas vezes, recebendo investimentos maiores, inflando as despesas e impedindo o crescimento econômico.

Não podemos responsabilizar somente a alta carga tributária, embora ela precise ser revista e ajustada. Todavia, conter os gastos é emergencial e só vejo uma alternativa com uma reforma administrativa condizente com os recursos gerados.

Somos um país democrático, e o orçamento anual deveria ser a prioridade no direcionamento de recursos. Pagamos por uma nação desenvolvida, mas recebemos migalhas de retorno. Deveríamos ter serviços públicos de qualidade, como ocorre em países desenvolvidos, porém ainda estamos distantes desse cenário.

Em um ano como este, com 10 feriados emendáveis, Copa do Mundo e eleições sem um candidato admissível, acho difícil acreditar em mudanças, mesmo que pequenas. Espero estar errado. Quero que o Brasil, rico de recursos naturais e em pessoas trabalhadoras, cresça e que recebamos proporcionalmente àquilo que contribuímos.

A máquina do Estado, suas regalias, privilégios e excesso de gastos públicos precisa diminuir para que se torne mais eficiente. As eleições presidenciais se aproximam, e cabe a nós estudar os candidatos e exercer o voto com consciência. O próximo presidente terá missões árduas ao enfrentar o Congresso Nacional, e o Judiciário para tentar colocar ordem na casa. Afinal, nenhum governo quer se indispor em um momento tão crítico e delicado como esse. A responsabilidade fiscal precisa ser a protagonista, na prática, do discurso político.

Governar o Brasil com responsabilidade fiscal é saber gerir os recursos disponíveis, que não são poucos, e direcionar investimentos para iniciativas que realmente impactem positivamente a população.

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