Refinanciamento das dívidas dos estados com a União está na pauta desta terça

São Paulo, 16 de dezembro de 2024 – Na última semana de votações antes do recesso parlamentar, oSenado pode aprovar o projeto que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com aUnião, com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em 30 anos (Propag). A proposta (PLP121/24) está na pauta da sessão plenária de terça-feira (17).

Apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto foi aprovado pela Câmarados Deputados na semana passada. Como sofreu mudanças, o PLP retornou para nova votação noSenado. O texto é relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

O substitutivo da Câmara acrescenta benefícios, principalmente para estados já devedores eparticipantes de planos atuais de regularização de dívidas.

De acordo com o projeto, a taxa atual Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4%ao ano é reduzida para IPCA + 2% ao ano, podendo haver diminuição adicional dos juros reais,caso sejam cumpridos determinados requisitos de investimento e alocação em um fundo destinado ainvestimentos para todos os estados.

As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões, dos quais cerca de 90% concentram-senos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Pelo texto aprovado na Câmara, os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para solicitar adesãoao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Após a adesão homologada e adívida consolidada, poderão optar por pagar uma entrada para reduzir os juros reais incidentes,combinando diferentes obrigações. Em todos os casos, haverá correção monetária pelo IPCA.

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