RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Refit afirmou nesta quarta-feira (1) que protocolou na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) pedido para reverter a interdição da refinaria de Manguinhos, ocorrida na sexta-feira (26) em ação conjunta com a Receita Federal.
Em paralelo, a empresa tenta na Justiça recuperar parte das cargas de combustíveis e produtos químicos apreendidas pela Receita em operações realizadas nas últimas semanas, quando quatro navios foram interceptados pelo Fisco.
À ANP, a Refit argumentou que a interdição da refinaria “carece de fundamento técnico e jurídico, configurando medida desproporcional e arbitrária”, já que suas razões não estariam entre os critérios considerados pela legislação que prevê essa medida.
“Além da ausência de fundamentação, a Refit destaca que tomou ciência da interdição pela imprensa, antes mesmo de receber notificação formal da agência”, afirmou a companhia, em nota.
“A divulgação de acusações vagas de indícios de fraude e de ausência do processo de refino em suas instalações por autoridades da ANP à mídia não constam no auto de infração, o que caracteriza afronta aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa”, acrescentou.
Em entrevista que anunciou a interdição, a ANP afirmou que a refinaria vinha descumprindo medida cautelar para que alugasse tanques para distribuidoras de combustíveis e que não viu indícios de que a unidade estivesse refinando combustíveis.
Segundo a agência, suas operações se resumiriam à “formulação”, atividade que contempla a mistura de diferentes correntes de petróleo para produzir combustíveis e tem regras tributárias diferentes, o que poderia garantir vantagem competitiva desleal.
A empresa afirma na nota divulgada nesta quarta que nenhum dos pontos levantados no auto de infração da ANP justificaria interdição, por não representarem riscos ao consumidor, ao patrimônio público ou ao meio ambiente.
“Diante disso, a Refit também solicitou uma reunião presencial com a ANP com a presença de analistas com conhecimento técnico na área para o melhor entendimento de algumas questões específicas”, disse a companhia.
A companhia também defende que a ANP não encontrou gasolina automotiva importada, o que comprovaria que a empresa está atuando no processo de refino, diferentemente do que afirmou a agência.
“Para demonstrar sua boa-fé e logo viabilizar a pronta desinterdição e retomada segura das operações”, completa, “adotou um conjunto de medidas técnicas, administrativas e documentais para atender às condicionantes impostas pela ANP, mesmo que não exigidas pela legislação”.
“A companhia permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos adicionais, agendar reuniões técnicas com os especialistas indicados pela ANP e colaborar com eventuais diligências complementares que se façam necessárias para a pronta revogação da medida e retorno das atividades”, conclui.
Procurada pela reportagem, a ANP disse em nota que “toda a ação foi realizada em conformidade com a legislação vigente” e que “a interdição permanece até que sejam esclarecidas as irregularidades encontradas durante a fiscalização”.
Diz ainda que a interdição é justificada pelo artigo 5º da Lei de Penalidades. “A interdição cautelar foi motivada pelas irregularidades encontradas na fiscalização”, reforçou.
Na Justiça, a Refit entrou com ação para tentar recuperar cargas apreendidas na primeira operação, no dia 19 de setembro. Alega que operação mirava duas empresas importadoras de combustíveis com as quais não tem relação societária e que seria prejudicada injustamente ao ficar sem as cargas.
São 82 milhões de litros de petróleo condensado (uma espécie mais leve de óleo) e 5 milhões de litros de químicos aromáticos, usados para gerar octanagem na gasolina.
“Se a Refinaria de Manguinhos ficar impedida de utilizar as cargas retidas, a produção diária será impactada, gerando transtornos de toda ordem à rotina administrativa e econômica, o que poderá ocasionar, inclusive, na perda de postos de emprego”, diz o pedido.
No início da semana passada, a Refit havia negado, em comunicado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que era dona das cargas apreendidas.
