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Reforma tributária: aprovado o texto-base da regulamentação sobre consumo

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Crédito: Bruno Peres/Agência Brasil

São Paulo, 12 de dezembro de 2024 – Os senadores aprovaram em Plenário, nesta quinta-feira (12), otexto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, por 49 votos afavor e 19 contrários. Agora faltam os destaques para encerrar a votação e enviar o novo texto devolta à Câmara dos Deputados, com modificações introduzidas pelo Senado com hipóteses deredução dos futuros tributos (CBS e IBS), como conta de água, mais itens na cesta básica comoerva-mate e isenção para fraldas descartáveis.

O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheumais de 600 emendas de um total que superou a faixa das duas mil ao texto da Câmara. Além disso,mais de dez novas emendas foram apresentadas em Plenário.

O esperado é que, para compensar a arrecadação governamental, a alíquota-padrão – percentual aser aplicado em todos produtos e serviços consumidos, como regra- deve aumentar, em razão de novasexceções criadas. Os senadores agora votam os destaques para novas modificações.

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