São Paulo, 2 de setembro de 2025 – O relator da Medida Provisória (MP) 1.300/2025, deputadoFernando Coelho Filho (União-PE), apresentou nesta terça-feira (2) seu parecer à comissão mistaque analisa a proposta que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica. Após a leitura dorelatório, um pedido de vista coletiva adiou a votação por 24 horas. A deliberação foiremarcada para esta quarta-feira (3), às 14h30. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o presidente dacomissão. Asinformações são da Agência Senado.
O texto garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80quilowatts-hora (kWh) por mês. Para famílias do Cadastro Único com renda entre meio e um saláriomínimo, haverá isenção parcial da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até120 kWh mensais.
O relator explicou que decidiu restringir seu relatório apenas à tarifa social, deixando temasrelacionados à abertura do mercado de energia para debate na Medida Provisória 1.304/2025 quetrata da redução dos impactos tarifários. A escolha, segundo ele, foi resultado de acordo com aspresidências da Câmara e do Senado. O relator também se comprometeu a levar para essa futuradiscussão as 601 emendas rejeitadas na análise da MP 1.300.
Parlamentares aproveitaram o debate para levantar questões regionais, como os cortes de geraçãono Nordeste e a situação da biomassa no Rio Grande do Sul. O relator destacou ainda que nenhumafamília perderá benefícios já concedidos pela Tarifa Social e que a medida busca reduzir ainadimplência e os furtos de energia, além de dar mais previsibilidade ao custeio da CDE.
