São Paulo, 14 de agosto de 2025 – O senador Plínio Valério(PSDB-AM) concluiu nesta quinta-feira(14) o relatório da proposta de emenda à Constituição que dá autonomia orçamentária ao BancoCentral (PEC 65/2023). A principal novidade, de acordo com o senador, é uma mudança para protegero Pix de futuras taxações e de ingerências externas. A proposta deve ser votada na quarta-feira(20), a partir das 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A gente está transformando a proposta na PEC do Pix. O brasileiro não vive mais sem Pix. São 180a 190 milhões de transações por dia e para operar o Pix são só 32 funcionários. A genteprecisa imediatamente da autonomia financeira para que o banco possa fazer concurso e contratar maisgente, então é extremamente importante que o Banco Central tenha dinheiro não só para segurarseus funcionários, mas também para se modernizar disse o senador em entrevista na quarta-feira(13).
A emenda apresentada pelo relator inclui na Constituição a competência exclusiva do Bando Centralpara disciplinar, atualizar e operar o Pix, assegurando sua gratuidade para pessoas físicas, oacesso não discriminatório, a eficiência operacional, a segurança e o combate a fraudes. Alémdisso, proíbe a concessão ou transferência da gestão do sistema.
No texto que será apresentado, o senador argumenta que o Pix rompeu barreiras históricas de acessoa meios de pagamento eletrônicos e permitiu, por exemplo, que pequenos empreendedores,trabalhadores informais e beneficiários de programas sociais tivessem maior autonomia econômica,agilidade e segurança nas transações.
O Pix possibilitou que 71,5 milhões de brasileiros passassem a ter acesso a serviços bancários emeios de pagamento e é utilizado atualmente por mais de 188 milhões de usuários, tendocontribuído significativamente para a redução de pagamentos com uso do dinheiro em espécie, quecaiu 36 pontos percentuais de 2019 para 2023, lembra Plínio.
O temor de ataques ao PIX surgiu após os Estados Unidos terem iniciado uma investigação comercialcontra o Brasil. Entre outros pontos, práticas desleais com relação a serviços de pagamentoeletrônico, incluindo vantagens para o serviço de pagamento eletrônico desenvolvido pelo governo[o Pix].
PropostaApresentada pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC tem como principal objetivodar autonomia orçamentária e financeira ao BCB. Desde 2023, quando começou a ser analisada pelaCCJ, a proposta já teve outros nove relatórios apresentados pelo senador Plínio Valério.
Entre as mudanças previstas no novo relatório com relação ao texto original estão limites parao crescimento das despesas orçamentárias do Banco Central e artigos para preservar direitos dosatuais servidores e aposentados do banco.
O relator também fez alterações no regime jurídico do BC, de empresa pública e dotada de poderde polícia (no texto do projeto) para corporação integrante do setor público financeiro, queexerce atividade estatal (no relatório). Para o relator, o enquadramento é mais adequado porque obanco tem uma natureza jurídica única.
Das 17 emendas apresentadas pelos senadores, o relator acatou sete integralmente e quatroparcialmente. Seis emendas foram rejeitadas
As informações são da Agência Senado.
