BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Relator do projeto que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) incluiu trechos que tratam do dever de cuidado de plataformas e avalia que não há clima na Câmara para votar contra a pauta, levantada após vídeo do influenciador Felca viralizar.
O dever de cuidado consta de artigo que determina que fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação que possam ser acessados por crianças e adolescentes deverão tomar medidas para prevenir e mitigar riscos de contato e exposição a conteúdos com exploração e abuso sexual, violência física e incentivo a comportamentos semelhantes ao vício ou transtornos como ansiedade e depressão.
“A legislação brasileira impõe regras em todas as atividades, em todos os setores. E a internet tem um dever de preparar as crianças para fazer um letramento digital”, diz Alencar. “Não dá mais para adiar essas medidas de proteção aqui na Casa. Não é uma censura, é regramento.”
O argumento da censura e tentativa de cerceamento à liberdade de expressão fez com que outros projetos, como o que previa regulamentação das redes sociais, travassem na Câmara, em parte pela atuação nos bastidores das big techs.
Para o relator, as empresas agora estão em um outro momento, criticadas por não atuarem para conter a exploração sexual de crianças e adolescentes. “E eu disse isso ao presidente [Hugo Motta] agora: ‘presidente, é um momento de fragilidade das plataformas. Se a gente perder o timing, a gente não aprova o projeto'”.
“O que é que nós vamos sempre defender? O direito de proteção da criança, do adolescente, o combate à pornografia, o combate às bets, o combate à monetização em cima das crianças e dos adolescentes. Quem é que consegue, por mais oposição que seja, ser contra isso?”, pergunta.
Apesar disso, deputados da oposição já se articulam para obstruir o texto caso ele tente regular as redes sociais. “É uma pauta que já entrou em discussão aqui na urgência, o PL das fake news, e perdeu. Então a todo momento alguém tenta colocar essa regulação nas redes sociais e isso é muito ruim”, afirma o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “O que nós precisamos é cooperação das redes sociais, não é regulação.”
“Nós vamos obstruir, vamos convencer os outros deputados, como fizemos no PL da fake news”, complementa. “Vamos mostrar que a regulação das redes sociais é censura e pode podar a liberdade de expressão.”
Dentro do governo, a ideia é aproveitar o texto relatado por Alencar para incorporar alguns dispositivos que tratem de regulação econômica, por exemplo. Já a tentativa de regulação é vista com cautela, pelo receio de tensionar os ânimos com a oposição na Câmara.
