São Paulo, 27 de agosto de 2025 – O relator da reforma tributária,senador Eduardo Braga (MDB-AM),e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiram em reunião nesta quarta-feira (27) ocalendário para análise do projeto de lei complementar que regulamenta parte essencial da chamadareforma do consumo. As informações são da Agência Senado.
De acordo com Braga, o parecer aoPLP 108/2024será apresentado ao longo da primeira quinzena desetembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o texto vai a votação nocolegiado e segue para o Plenário do Senado.
As discussões estão maduras e fizemos todos os ajustes para garantir a segurança administrativae jurídica do comitê gestor nesse novo formato após a reforma tributária, mais moderno e eficaz.A ideia é apresentar o parecer ao texto do PLP 108 no dia 9 de setembro, para entrar no sistema eser lido na CCJ em 10 de setembro. Com a expectativa de pedido de vista, a votação na CCJ e noPlenário pode ficar para a semana seguinte, a partir de 17 de setembro explicou.
O projeto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e disciplina o processoadministrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do IBS, além de abordar o Impostosobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O relator destacou a intensidade do processo de construção do texto, que envolveu uma série dereuniões técnicas e negociações com diferentes setores.
Para fechar e alinhar o segundo texto da regulamentação da reforma tributária, realizamos cercade 30 reuniões técnicas e mais de 100 atendimentos individuais no meu gabinete. Só nesta semana,dediquei 18 horas exclusivamente a essa matéria, em reuniões e ajustes finais afirmou.
A votação do PLP 108 é considerada estratégica para dar continuidade à implementação dareforma tributária e garantir que o novo sistema esteja pronto para iniciar a fase de testes emjaneiro de 2026.
Fonte: Agência Senado
