BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A versão da proposta do Imposto de Renda aprovada pela Câmara dos Deputados ampliou para R$ 31,25 bilhões a renúncia com a desoneração de contribuintes na base da pirâmide de renda do país, de acordo com os números anunciados pelo relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL). Na versão original do texto, formulada pelo governo, esse impacto era estimado em R$ 25,84 bilhões.
A equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs a isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 e um desconto progressivo no imposto de quem recebe até R$ 7.000. Em julho, ainda na comissão especial Lira estendeu o alcance do desconto para quem ganha até R$ 7.350.
Parecer publicado naquele mês mostrou o efeito sobre as contas. A renúncia ficaria em R$ 31,2 bilhões em 2026, R$ 33,5 bilhões em 2027 e R$ 35,9 bilhões em 2028, segundo cálculos feitos pela consultoria legislativa da Casa.
O deputado fez outras mudanças, como a que explicitou o prazo para distribuição de lucros e dividendos auferidos pelas empresas até 31 de dezembro de 2025. Ele incorporou ao texto uma garantia de isenção para esses valores até 2028.
O relator ainda agradou à bancada do agro, garantindo, por exemplo, que fiquem de fora da base de cálculo do novo imposto mínimo sobre os mais ricos os rendimentos obtidos com instrumentos financeiros do agronegócio, como LCA (Letra Financeira do Agronegócio) e CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio).
Lira também fez alterações para permitir que recursos dedicados pelas instituições ao Prouni (Programa Universidade Para Todos) sejam considerados como imposto pago pelas pessoas jurídicas na hora de calcular a alíquota efetiva das empresas.
O projeto prevê que a compensação seja feita pela criação do imposto mínimo sobre contribuintes de alta renda e pela retenção de IR sobre a remessa de dividendos ao exterior.
Quando enviou a proposta, a equipe econômica já havia previsto uma espécie de gordura, isto é, a arrecadação com a taxação da alta renda era maior do que a previsão de perda de receitas com a desoneração da base. As estimativas oficiais apontaram um potencial de arrecadação de R$ 34,1 bilhões com as duas medidas em 2026, o que seria mais que suficiente para cobrir o custo da desoneração ampliada por Lira.
O Ministério da Fazenda ainda não divulgou cálculos atualizados do projeto do IR. Técnicos aguardam a publicação do autógrafo, que é o documento oficial do texto aprovado pelos deputados na noite de quarta-feira (1º). Só depois disso é que a Receita Federal vai refazer suas estimativas.
De forma preliminar, no entanto, integrantes da equipe econômica avaliam que o projeto manteve o equilíbrio entre o tamanho da renúncia e o incremento na arrecadação -ou seja, será neutro do ponto de vista fiscal e orçamentário.
A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês era uma das principais promessas de campanha de Lula e será a principal aposta do PT para alavancar a popularidade do petista em ano eleitoral. Aprovada na Câmara, a medida ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de começar a valer em 2026.
Hoje, na prática, a isenção já é de até R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).
Ao todo, a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o parecer do relator. Para compensar a perda desses recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, também aprovado apesar das resistências.
O projeto do IR teve apoio unânime do plenário, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O apoio veio tanto de parlamentares da base aliada quanto do centrão e da oposição. Todos os partidos orientaram a favor da medida, em um desfecho classificado como histórico tanto pela cúpula da Câmara quanto por integrantes do governo. Para Lira, a unanimidade foi “surpreendente”.
Apesar das resistências de parte dos deputados, Lira manteve em seu parecer a proposta do governo de criar um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% -abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).
A alíquota efetiva reflete a proporção de impostos recolhidos em relação à renda total. Embora a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) preveja cobranças de até 27,5%, a legislação prevê uma série de deduções (como despesas médicas) e rendimentos isentos (como dividendos de empresas), que servem para reduzir o peso do tributo.
Pela proposta, o chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.
A implementação da isenção para quem ganha até R$ 5.000 depende diretamente da aprovação dessa medida de compensação. Trata-se de uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e uma necessidade do governo para não desequilibrar o Orçamento.
