São Paulo, 1 de setembro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e fixou a competência daCorte para processar e julgar o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, atual deputado federal,por suposto envolvimento em um esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais. Adecisão segue o entendimento fixado pelo Supremo este ano sobre foro por prerrogativa de função.
Nova orientação
De acordo com a nova jurisprudência da Corte, a prerrogativa de foro, para crimes cometidos nocargo e em razão dele, deve ser mantida mesmo após a saída da função. Moraes acolheu amanifestação da PGR de que, no caso, está configurada a competência do STF, uma vez que asinfrações foram praticadas durante a gestão de Salles como ministro de Estado do Meio Ambiente etêm relação com as funções desempenhadas.
A decisão foi tomada na Petição (PET) 8975, agora autuada como Ação Penal (AP 2705).
Caso
A notícia-crime foi apresentada por parlamentares em 2020 com base em declaração feita por Sallesem reunião ministerial em que sugeria passar a boiada, referindo-se à flexibilização de normasambientais.
A pedido da PGR, o procedimento chegou a ser arquivado, mas, com o surgimento de novas provas, foireaberto. As investigações mostraram a ação coordenada de ocupantes de cargos em comissão doMinistério do Meio Ambiente, indicados pelo ex-ministro para garantir interesses ilegítimos deempresas madeireiras.
Elementos de prova indicaram ainda que esses supostos crimes teriam ocorrido, primordialmente, emAltamira (PA). Com isso, o relator enviou o caso à Justiça Federal paraense. Na primeirainstância, em agosto de 2023, a PGR apresentou denúncia contra 22 pessoas, incluindo Salles, queresponde por associação criminosa, facilitação ao contrabando de produtos florestais, advocaciaadministrativa e obstrução à fiscalização ambiental.
As informações partem do STF.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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