WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O Rumble apresentou uma nova ação contra a mais recente decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF), que mira a plataforma, pedindo que a Justiça dos Estados Unidos se manifeste sobre a legalidade da ordem e declare que ela é inválida no país.
A petição à Justiça dos EUA, na Flórida, também é assinada pela Truth Social, rede social do presidente Donald Trump.
A nova decisão de Moraes foi encaminhada ao Rumble na última sexta-feira (11).
O ministro solicita o bloqueio total, em todo o território brasileiro, de uma conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino e determina o compartilhamento de dados do usuário sob pena do pagamento de multas diárias de RS 100 mil (cerca de US$ 20 mil) a partir da noite de domingo (13).
Ainda na madrugada de segunda (14), o Rumble comunicou a Justiça sobre a decisão para posteriormente suplementar a ação com um pedido de manifestação.
Na petição desta quarta-feira, a plataforma afirma ressalta que a ordem foi enviada dois dias depois de Trump anunciar tarifas de 50% ao Brasil. Isso foi feito porque os advogados sugerem que não houve coincidência na data da emissão da ordem, mas que ela teria sido proposital.
Afirmam ainda que a postura de Moraes contradiz teor da carta enviada pelo Ministério da Justiça aos EUA, revelada pela Folha de S.Paulo, dizendo que decisões judiciais de tribunais brasileiros só se aplicam no Brasil. A carta, porém, não entra em nenhum caso concreto e diz que o governo quer manter a cooperação com os EUA.
“Moraes fez isso poucos dias depois da carta do presidente Trump alertando sobre censura e tarifas. Isso não parece justiça legítima -parece uma jogada pessoal de poder. E, até onde sabemos, ninguém no governo brasileiro ou no STF se opôs ao que ele fez, ou sequer sabia da ordem”, disse o advogado Martin de Luca.
As empresas alegam que Constantino é cidadão americano e que a plataforma não poderia enviar seus dados sob pena de infringir leis dos Estados Unidos.
Afirmam ainda que a decisão de Moraes é obsoleta, porque o perfil ligado ao comentarista estaria inativo no Rumble desde dezembro de 2023 e porque os conteúdos da empresa estão bloqueados no Brasil desde fevereiro.
“O que estamos vendo do ministro Alexandre de Moraes é nada menos que escandaloso. Ele não está apenas violando descaradamente a legislação americana, mas também está ignorando as promessas feitas por seu próprio governo e as regras básicas que sustentam qualquer democracia”, disse o advogado.
