Senado não vai homologar decisão da Câmara, diz Renan Calheiros sobre mudança em MP da arrecadação

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da comissão mista da medida provisória que aumenta impostos para elevar a arrecadação, criticou a forma como o relator da matéria, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), decidiu fazer mudanças no texto —a principal delas, retirar da proposta o aumento de imposto sobre bets (casas de apostas).

Segundo o parlamentar alagoano, as mudanças foram negociadas apenas com a Câmara dos Deputados, mas seus pares do Senado souberam delas pela imprensa.

“Você não pode aprovar, apreciar uma medida provisória cujo teor, [que] os jornais estão dizendo, foi discutido apenas com a Câmara. […] Como você vai aprovar nas duas Casas, se não conversou com uma?”, afirmou.

Questionado sobre a redução das taxas das bets, Calheiros disse que ainda não conversou com outros senadores sobre o tema.

“Eu, sim [sou contra essa redução]. Mas isso não é essa questão. É que o Senado precisa participar do processo, o Senado não vai homologar uma negociação feita pela Câmara, nunca se viu isso aqui”, completou.

A falta de consenso fez com que Calheiros, na manhã desta terça-feira (7), suspendesse a sessão da comissão mista da medida e adiasse a votação dela para parte da tarde. Segundo Zarattini, a decisão foi um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Também na manhã foi realizada uma reunião entre líderes parlamentares para tratar do tema e, segundo o relator, os senadores não apresentaram demandas específicas, apenas queriam conhecer melhor a proposta, pois se sentiram distantes da discussão.

O texto precisa ser aprovado pelo colegiado e por Câmara e Senado até esta quarta (8), ou perde validade.

O governo Lula (PT) queria elevar a tributação sobre a receita bruta das bets de 12% para 18%, mas o relator barrou essa proposta na versão mais recente do texto.

Com as novas mudanças no relatório, Zarattini afirmou que a previsão de arrecadação para 2026 caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões. A arrecadação original esperada, em 2026 e 2027, era de cerca de R$ 35 bilhões. A MP foi publicada pelo governo Lula (PT) para compensar um recuo do Executivo na tentativa de aumentar do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que sofreu forte oposição.