BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado Federal vai recorrer contra as medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) e espera reverter ao menos uma parte da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O assunto foi tratado em uma reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ministros do Supremo, nesta terça (5). O encontro foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela reportagem.
Segundo o O Globo, o grupo selou um acordo para que o ministro flexibilize as medidas cautelares contra do Val; o Senado, por sua vez, suspenderia o mandato dele pela divulgação de um documento sigiloso que havia sido entregue pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre os ataques de 8 de Janeiro.
Alcolumbre comunicou aos parlamentares que vai pedir o afastamento de Do Val por seis meses, durante a reunião convocada por ele nesta quarta-feira (6) em reação ao protesto de bolsonaristas que trava o plenário do Senado.
“A gente deveria ter analisado há mais tempo a atuação como parlamentar do senador Marcos do Val. O presidente anunciou que vai, na Mesa Diretora, pedir o afastamento dele do exercício do mandato por pelo menos seis meses”, disse o senador Cid Gomes (PSB-CE) após o encontro.
Reservadamente, líderes do Senado afirmam que as últimas restrições sofridas por Do Val incomodaram até mesmo senadores que não costumam defendê-lo.
Parlamentares temem que as medidas cautelares definidas por Moraes sejam revertidas pelo Senado para intimidar o ministro -agravando a crise aberta no Congresso desde a ordem de prisão domiciliar contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 2017, o Senado rejeitou por 44 votos a 26 a decisão da 1ª Turma de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e mantê-lo em recolhimento noturno. Para esses líderes, a medida poderia ser facilmente repetida no caso de Do Val.
A reportagem apurou que o mal-estar aumentou ainda mais a partir de uma decisão emitida por Moraes na segunda que impede Do Val de sair de Brasília. A situação despertou ainda mais empatia entre os colegas porque a mãe do senador faz tratamento contra o câncer no estado dele, Espírito Santo.
O senador foi recebido pela Polícia Federal ao desembarcar em Brasília na segunda-feira (4) e obrigado a colocar tornozeleira eletrônica após viajar aos Estados Unidos -contrariando decisão de Moraes que havia determinado o recolhimento do passaporte dele.
O ministro ordenou ainda o recolhimento domiciliar de Do Val no período noturno (das 19h às 6h) e nos fins de semana. A única exceção é quando houver sessão no Senado que ultrapasse o horário limite. Moraes reforçou ainda a proibição de uso de redes sociais e o cancelamento do passaporte diplomático.
Durante a tarde desta quarta, o senador se juntou a bolsonaristas que ocupam o plenário do Senado. Ele exibiu a tornozeleira eletrônica usando uma fita para tapar a boca. Senadores de oposição rechaçaram qualquer acordo para que Do Val seja cassado.
“Não há acordo para entregar a cabeça do senador Marcos do Val e haverá mais um pedido de impeachment com base no caso do Marcos do Val, que é a maior excrescência”, criticou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
A ordem de Moraes aplica também o bloqueio do salário do senador, além de seus bens, contas bancárias, chaves Pix e cartões de crédito. Toda a verba de gabinete ficará congelada, seguindo a decisão do ministro.
Do Val é investigado por ter feito campanha nas redes sociais contra os policiais federais que atuavam na investigação da trama golpista. Foi por conta dessa investigação que houve decisão para apreensão do passaporte dele em agosto de 2024, quando passou a ser investigado e teve as redes sociais bloqueadas.
Em março deste ano, Moraes havia rejeitado um novo recurso do senador contra decisão que havia determinado a apreensão do seu passaporte.
O parlamentar embarcou para os EUA no dia 23 de julho. Oito dias antes, sua defesa havia entrado com uma petição no Supremo pedindo autorização para a viagem do senador, a companheira, a filha e a enteada.
O documento informava as datas de ida e volta dos Estados Unidos, o hotel em que a família se hospedaria em Orlando e bilhetes para acesso aos parques de diversão da Universal.
No documento obtido pela reportagem, a defesa alega que o Supremo “não proibiu expressamente o senador Marcos Ribeiro do Val de sair do país, embora tenha decretado a apreensão de seu passaporte”.
“Inexiste motivo para negar ao peticionário o direito de viajar de férias com sua família, nem de privá-lo do convívio familiar. Vale lembrar que nenhuma das decisões proferidas nestes autos proibiu-o de viajar com sua família”, disse.
No dia 16 de julho, Moraes rejeitou o pedido. O ministro argumentou que não havia motivo para modificar as medidas cautelares impostas contra o senador e negou o pedido da viagem
A intimação, porém, só chegou à defesa do senador no dia 24, quando ele já estava em Miami. Como o processo corre em sigilo, um oficial de Justiça precisou entrar em contato com os advogados para comunicar a negativa do ministro.
