STF/Cármen Lúcia cobra explicações do Planalto e Congresso sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

Uma image de notas de 20 reais — Imagem gerada por IA

06/10/2025

Informações devem ser apresentadas em até 5 dias

Em setembro, o Senado aprovou o projeto de lei complementar que mudou a Lei da Ficha Limpa epadronizou o tempo que um político pode ficar inelegível para oito anos a partir da decisão quedecreta a perda do mandato; da eleição na qual ocorreu a prática considerada abusiva; dacondenação por órgão colegiado; ou da renúncia ao cargo eletivo. Foi fixado o limite de 12 anospara múltiplas condenações, mesmo em processos diferentes

As informações são da BDM Online.

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